DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA), EXERCÍCIO 2010 DE RESPONSABILIDADE DO SR.ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE ITAPECURU-MIRIM/ EXERCICIO 2009 DA RESONSABILIDADE DO SR.ANTONIO DA CRUZ FIGUEIRA JUNIOR E DA OUTRA PROVIDENCIA

Dispõe sobre o reajuste de diárias e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA), E DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EXERCICIO 2008 E DA RESPONSABILIDADE DO SR.ANTONIO DA CRUZ FIGUEIRA JUNIOR E OUTRAS PROVIDENCIAS.

Regulamenta a Lei. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências