| DECRETO - 30/2023 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA), EXERCÍCIO 2010 DE RESPONSABILIDADE DO SR.ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2023 |
| DECRETO - 006/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE ITAPECURU-MIRIM/ EXERCICIO 2009 DA RESONSABILIDADE DO SR.ANTONIO DA CRUZ FIGUEIRA JUNIOR E DA OUTRA PROVIDENCIA | 21/06/2021 |
| DECRETO - 001/2021 | Dispõe sobre o reajuste de diárias e dá outras providências. | 04/01/2021 |
| DECRETO - 41/2018 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA), E DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EXERCICIO 2008 E DA RESPONSABILIDADE DO SR.ANTONIO DA CRUZ FIGUEIRA JUNIOR E OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/08/2018 |
| DECRETO - 425/2017 | Regulamenta a Lei. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências | 12/04/2017 |