Declaramos para os devidos fins que a Câmara Municipal de Itapecuru Mirim – MA, nós anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data não disponibiliza de Verbas Parlamentares e legislação específica de gastos com parlamentares. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Itapecuru Mirim – MA, não realizou e não recebeu nós anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20.
Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do do Brasil, a Câmara Municipal de Itapecuru Mirim nós anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, não realizada valor de DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20.
Declaramos para os devidos fins que a Câmara Municipal de Itapecuru Mirim – MA, na presente data que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo nós anos 2021, 2022, 2023 e até a presente data, com identificação para a referência futura, no âmbito da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA.
Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do do Brasil, a Câmara Municipal de Itapecuru Mirim nós anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, não realizada valor de DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20.
Declaramos para os devidos fins que a Câmara Municipal de Itapecuru Mirim – MA, na presente data que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo nós anos 2021, 2022, 2023 e até a presente data, com identificação para a referência futura, no âmbito da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA.
Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Itapecuru Mirim – MA, não realizou e não recebeu nós anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/20.
Declaramos para os devidos fins que a Câmara Municipal de Itapecuru Mirim – MA, nós anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data não disponibiliza de Verbas Parlamentares e legislação específica de gastos com parlamentares. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do do Brasil, a Câmara Municipal de Itapecuru Mirim nós anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, não realizada valor de DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48-A, I, da LC nº 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20.
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Declaramos para os devidos fins que a Câmara Municipal de Itapecuru Mirim – MA, na presente data que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo nós anos 2021, 2022, 2023 e até a presente data, com identificação para a referência futura, no âmbito da Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA.
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