DISPÕE SOBRE O REAJUSTE, NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROF. MARIA JOSÉ LOPES MARTINS" A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO RESIDENCIAL IZABELLIMA MENDES NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE "NANCY FERREIRA COSTA" AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO RESIDENCIAL ENESIO DE ALENCAR FILGUEIRA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DÁ DENOMINAÇÃO DE "PAULO ANTONIO EVANGELISTA" A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO MALVINAS EM ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA DO ESPÍRITO SANTO LICAR GAMA" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO PICOS II, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA BARBOSA MUNIZ" AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO RESIDENCIAL BENEDITO BOGEA BUZAR NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MORADORES E PRODUTORES NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELICE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1160/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A FAH (FUNDO DE AMPARO A HABITAÇÃO)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA O DISPOSTO DO ART. 6° DA LEI 1187/2010 LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2011 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA C.A. CUNHA "FAZENDA SANTA RITA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA BENEFICENTE DA COMUNIDADE SANTA RITA DOS GOUVEIAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROF. JULIA RODRIGUES LIMA" A ESCOLA DO RESIDENCIAL BENEDITO BOGEA BUZAR NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3° DA LEI 776/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAIS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES, CASA NOTURNAS, FESTAS, SHOW E SIMILARES, COM REFERÊNCIAS A FREQUÊNCIA DE MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RESGATAR DO POVOADO ENTRONCAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE PRODUTORES RURAIS DE BENFICA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE A REVOGAÇÃO DAS LEIS N° 655/93 DE 22 DE JUNHO DE 1993 E 1144/09 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 E INSTITUI O NOVO ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMLMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROF. AMELIA BOGEA MARTINS" A ESCOLA LOCALIZADA NO POVOADO COMPANHIA DOS BOGEA NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL "PARCEIROS SOLIDÁRIOS" DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS "PRODUTORES RURAIS PROTEÇÃO DE MARIA" DO POVOADO CACHOEIRA DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA REJANE CARDOSO DOMINGUES" À ESCOLA DO RESIDENCIAL ENÉSIO DE ALENCAR FILGUEIRA NO BAIRRO ROSEANA SARNEY NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE O IDEB NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.