| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº. 1654 de 2024 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2024 |
| Lei Nº. 1655 de 2024 | ALTERA O ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL N. º 1.401, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA ALTERAR O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2024 |
| Lei Nº. 1653 de 2024 | DISPÕE SOBRE ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO SOBRE A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI Nº 1653/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024. | 11/03/2024 |
| Lei Nº. 1652 de 2024 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NO ACESSO A TODOS OS POVOADOS DA ZONA RURAL EM ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 1652/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024. | 11/03/2024 |
| Lei Nº. 1651 de 2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DAS CARREIRAS INICIAIS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA EM CONSONÂNCIA COM O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 1651/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024. | 11/03/2024 |
| Lei Nº. 1650 de 2024 | ACRESCENTA O ARTIGO 736 E PARÁGRAFOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, LEI COMPLEMENTAR Nº1650/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024. | 04/03/2024 |
| DECRETO - 30 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA), EXERCÍCIO 2010 DE RESPONSABILIDADE DO SR.ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2023 |
| Lei Nº. 1634 de 2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2023 |
| Lei Nº. 1633 de 2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, MANIPULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CEROL, LINHA CHILENA OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE UTILIZADO PARA EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MMIRIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2023 |
| Lei Nº. 1632 de 2023 | DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA QUILOMBOLA, SEDIADA NO POVOADO ENTRONCAMENTO – ZONA RURAL DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2023 |
| Lei Nº. 1631 de 2023 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2023 |
| Lei Nº. 1630 de 2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2023 |
| Lei Nº. 1629 de 2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO O USO DE ARMA DE FOGO E OUTROS PRODUTOS CONTROLADOS, PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM. | 01/11/2023 |
| Lei Nº. 1628 de 2023 | lei-1628-ALTERA A LEI Nº 1.609-2023, QUE ?DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS ACOMETIDAS PELA FIBROMIALGIA E LÚPUS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.462-2020, 1.562-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 01/11/2023 |
| Lei Nº. 1627 de 2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 1.620/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023 QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2023 |
| Lei Nº. 1626 de 2023 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ACADEMIA ITAPECURUENSE DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES – AICLA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2023 |
| Lei Nº. 1625 de 2023 | INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL PREMIADA, ESTABELECE SISTEMA DE PREMIAÇÃO E SORTEIOS, BEM COMO ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM. | 01/11/2023 |
| Lei Nº. 1624 de 2023 | DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DE RIBAMAR FREIRE SIQUEIRA A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A ASSEMBLEIA DE DEUS NO BAIRRO AVIAÇÃO EM ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2023 |
| Lei Nº. 1623 de 2023 | ICENCIAMENTO PARA FUNCIONAMENTO E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, INCLUSIVE AS DE BAIXO RISCO, PA | 27/10/2023 |
| Lei Nº. 1622 de 2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO RIO ITAPECURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2023 |
| Lei Nº. 1621 de 2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | 04/10/2023 |
| Lei Nº. 1606 de 2023 | DISPÕE SOBRE NOVA DISCIPLINA AO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N. º 701, 20 DE MAIO DE 1997, E 834, DE 12 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2023 |
| Lei Nº. 1605 de 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE INTEGRATIVA E PLANTAS MEDICINAIS - CASIPLAM E O PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2023 |
| Lei Nº. 1523 de 2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.353, DE 09 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2022 |
| Lei Nº. 1524 de 2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| Lei Nº. 1522 de 2021 | Estabelece alterações no Código Tributário Municipal - CTM - Lei Complementar nº 01/2005 e dá outras providências. | 29/12/2021 |
| Lei Nº. ° 1518 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| Lei Nº. 1518 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| Lei Nº. 1517 de 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. | 17/12/2021 |
| Lei Nº. 1514 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO EXERCÍCIO 2021, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 16/12/2021 |
| Lei Nº. 1513 de 2021 | ALTERA A LEI N.º 1.440 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2021 |
| Lei Nº. 1512 de 2021 | DISPÕE SOBRE OS OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS E AÇÕES ESTRATÉGICAS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM–MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2021 |
| Lei Nº. 1511 de 2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/12/2021 |
| Lei Nº. 1510 de 2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM – MARANHÃO, E AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA GERAL DE IMÓVEIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2021 |
| Lei Nº. 1446 de 2021 | ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº1433/2019 E OS ANEXOS VII, VIII, IX E X DA LEI Nº1401/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 | 04/11/2021 |
| Lei Nº. 1509 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2021 |
| Lei Nº. 1507 de 2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REALIZAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E A UNIÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM-MARANHÃO - UNIQUITA. | 24/09/2021 |
| Lei Nº. 1506 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E, DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADO À PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | 19/08/2021 |
| Lei Nº. 1505 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | 12/08/2021 |
| Lei Nº. 1504 de 2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/08/2021 |
| Lei Nº. 069 de 2021 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 064/2021, MUDANÇA DA DATA DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE SERA REALIZADA EM ITAPECURU MIRIM - MA. | 05/08/2021 |
| Lei Nº. 068 de 2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2021 |
| Lei Nº. 1503 de 2021 | AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INSTITUÍDAS NA PRESENTE LEI, POR MANDAMENTO DO §2O DO ART. 165 DA NOVA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, BEM ASSIM DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM COMBINAÇÃO COM A LEI RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL, | 02/08/2021 |
| Lei Nº. 1501 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO DE RECUPERAÇÃO, EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO “OFICINA DA ALMA” DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2021 |
| Lei Nº. 1500 de 2021 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA DA LIBERDADE NO POVOADO LEITE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2021 |
| Lei Nº. 1502 de 2021 | LEI Nº 1.502 - 2021 - DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRIARE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - ICADTS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/07/2021 |
| Lei Nº. 1499 de 2021 | LEI Nº 1.499-2021 - DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO LÚCIO LICAR DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL, SEDE NO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS | 29/07/2021 |
| DECRETO - 006 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE ITAPECURU-MIRIM/ EXERCICIO 2009 DA RESONSABILIDADE DO SR.ANTONIO DA CRUZ FIGUEIRA JUNIOR E DA OUTRA PROVIDENCIA | 21/06/2021 |
| Lei Nº. 1488 de 2021 | Dispõe sobre a Criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapecuru-Mirim e dá outras providências | 29/03/2021 |
| Lei Nº. 1483 de 2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal CACS-FUNDEB e dá outras providências | 29/03/2021 |
| DECRETO - 001 | Dispõe sobre o reajuste de diárias e dá outras providências. | 04/01/2021 |
| Lei Nº. 1485 de 2020 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA MARTINHO NOGUEIRA AMORIM" A PRAÇA DO POVOADO TINGIDOR DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/12/2020 |
| Lei Nº. 1486 de 2020 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA DR. RAIMUNDO SANTOS LIMA" À PRAÇA DA RUA DO PIQUIZEIRO NO BAIRRO DA AVIAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/2020 |
| Lei Nº. 1484 de 2020 | FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/2020 |
| Lei Nº. 1483 de 2020 | FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/12/2020 |
| Lei Nº. 1482 de 2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO POVOADO LEITE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/2020 |
| Lei Nº. 1481 de 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE TAPECURU-MIRIM-MA PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS | 22/12/2020 |
| Lei Nº. 1480 de 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL MILTON AMORIM NO BAIRRO ALTO DO BEBEDOURO, ITAPECURU MIRIM, ESTADO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2020 |
| Lei Nº. 1479 de 2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2020 |
| Lei Nº. 1487 de 2020 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "AVENIDA SINSPMIM" A ARTÉRIA PÚBLICA QUE DÁ ACESSO À SEDE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO BAIRRO MALVINAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2020 |
| Lei Nº. 1478 de 2020 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO PÚBLICO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, PARA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS HUMILDES TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO DOIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/11/2020 |
| Lei Nº. 1477 de 2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1450/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/11/2020 |
| Lei Nº. 1476 de 2020 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO, DO POVOADO ENTRONCAMENTO, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/11/2020 |
| Lei Nº. 1475 de 2020 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS ASSENTADOS NO POVOADO IPIRANGA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/11/2020 |
| Lei Nº. 1474 de 2020 | CRIA VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/11/2020 |
| Lei Nº. 1472 de 2020 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2020 |
| Lei Nº. 1471 de 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2020 |
| Lei Nº. 1470 de 2020 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/10/2020 |
| Lei Nº. 1469 de 2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS 899/2003 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 E 1097/2008 DE 01 DE JUNHO DE 2008 QUE TRATAM DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2020 |
| Lei Nº. 1468 de 2020 | CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM QUE TRABALHAM NO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID 19. | 16/10/2020 |
| Lei Nº. 1467 de 2020 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 17 DE ABRIL - PA CRISTINA ALVES PARA UNIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA SALETE RIBEIRO MORENO. | 23/09/2020 |
| Lei Nº. 1466 de 2020 | DISPÕE SOBRE REINCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/09/2020 |
| Lei Nº. 1465 de 2020 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2020 |
| Lei Nº. 1473 de 2020 | CRIA VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2020 |
| Lei Nº. 1464 de 2020 | INSTITUI BONIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, AOS PROFISSIONAIS ESSENCIAIS QUE TRABALHARAM NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19 | 21/09/2020 |
| Lei Nº. 1462 de 2020 | INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS | 17/09/2020 |
| Lei Nº. 1463 de 2020 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/09/2020 |
| Lei Nº. 1461 de 2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO POVOADO ENTRONCAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIMjMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 23/07/2020 |
| Lei Nº. 1460 de 2020 | DA DENOMINAÇÃO DE "ARENA RABELÃO" AO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO TINGIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/07/2020 |
| Lei Nº. 1459 de 2020 | DA DENOMINAÇÃO DE "ARENA NETÃO" AO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO ALTO DA ESPERANÇA NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2020 |
| Lei Nº. 1458 de 2020 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DO VIVA/PROCON NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2020 |
| Lei Nº. 1457 de 2020 | DA DENOMINAÇÃO DE "ARENA MANINZAO" AO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO SANTO ANTONIO DOS MENDES NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2020 |
| Lei Nº. 1455 de 2020 | DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA DO ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E NAS CASAS LOTÉRICAS, CAUSANDO AGLOMERAÇÕES EM FILAS, AUMENTANDO O RISCO DE PROLIFERAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM | 29/06/2020 |
| Lei Nº. 1453 de 2020 | Autoriza o Poder Executivo a proceder com a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contratados por servidores públicos do município, durante o período de 90 (noventa) dias e dá outras providências. | 12/06/2020 |
| Lei Nº. 1452 de 2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA REALIZAR CONTRAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ENFRENT AMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2020 |
| Lei Nº. 1451 de 2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER PÚBLICO NO EXCEPCIONAL INTERESSE MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2020 |
| Lei Nº. 1450 de 2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 1419/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019, REAJUSTANDO A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU MIRIM MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2020 |
| Lei Nº. 1449 de 2020 | PROPÕEA ALTERAÇÃO DO § 5º, ART. 13, DA LEI 1435/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/02/2020 |
| Lei Nº. 1448 de 2020 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2020 |
| Lei Nº. 1435 de 2019 | PROPÕE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 1089/08, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM. | 07/11/2019 |
| Lei Nº. 1433 de 2019 | Altera o art. 25 da Lei nº 1.401, de 19 de dezembro de 2017, Cria a Secretaria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. | 07/11/2019 |
| Lei Nº. 1431 de 2019 | ALTERA METAS: 02, 04, 05, 06, 08 E ESTRATÉGIAS 3.9, 6.1, 6.2, 6.3, 6.10 E 6.16 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LEI Nº 1335/15, PARA ADEQUAÇÃO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO LEI Nº 13.005/14, ATRAVÉS DO PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONSUMADA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 1º DE FEVEREIRO DE 2018, COM A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, JUSTIFICADAS ATRAVÉS DE NOTAS TÉCNICA, ANEXO I DESTE PROJETO DE LEI. | 21/10/2019 |
| Lei Nº. 1430 de 2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE POSSUÍAM DE PESSOAS VIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/10/2019 |
| Lei Nº. 1429 de 2019 | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2019 |
| Lei Nº. 1419 de 2019 | Dispõe sobre a alteração do Anexo da Lei n° 1369- A/2017, de 15 de fevereiro de 2017, reajustando a remuneração dos Professores da Rede Municipal de Itapecuru Mirim - MA e dá outras providências | 31/01/2019 |
| Lei Nº. 1418 de 2019 | Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público no Município de Itapecuru Mirim, nos termos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. | 31/01/2019 |
| Lei Nº. 1420 de 2019 | Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, por anulação parcial e excesso de arrecadação, no Orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências | 22/01/2019 |
| Lei Nº. 1417 de 2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/12/2018 |
| Lei Nº. 1416 de 2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, POÇOS ARTESIANOS, E CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/12/2018 |
| Lei Nº. 1415 de 2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/12/2018 |
| Lei Nº. 1414 de 2018 | Institui o Dia do Patrono da Escola | 26/12/2018 |
| Lei Nº. 1413 de 2018 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL | 14/12/2018 |
| Lei Nº. 1412 de 2018 | Cria cargos de provimento efetivo nos órgãos da administração direta e dá outras providências | 14/12/2018 |
| DECRETO - 41 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA), E DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EXERCICIO 2008 E DA RESPONSABILIDADE DO SR.ANTONIO DA CRUZ FIGUEIRA JUNIOR E OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/08/2018 |
| Lei Nº. 1411 de 2018 | Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público no município de Itapecuru Mirim, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e Já outras providências | 07/08/2018 |
| Lei Nº. 1410 de 2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. | 10/07/2018 |
| Lei Nº. 1409 de 2018 | Altera a Alínea "ali, do Inciso 11, do Art. 127, da Lei Complementar nº 001/2005 e dá outras providencias. | 23/02/2018 |
| Lei Nº. 1408 de 2017 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (PREFIS I), no âmbito do Município de ITAPECURU MIRIM e dá outras providências. | 29/12/2017 |
| Lei Nº. 1406 de 2017 | ALTERA O § 1º DO ART. 11, O ART. 128 E AS TABELAS AUXILIARES DO ANEXO 11, DO ANEXO ESPECÍFICO PRÓPRIO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, REVOGA A LEI º 1329/2015, REVOGA OS INCISOS 111 E IV DO ART. DO ART. 2º, ART. 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 4º E SEU INCISO IV, DA LEI Nº 1158/2010, REVOGA OS INCISOS 111 E IV DO ART. 30, §2º DO ART. 11 E INCISO IV DO ART. 469 DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/2005, ALTERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2017 |
| Lei Nº. 1405 de 2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2017 |
| Lei Nº. 1404 de 2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. | 29/12/2017 |
| Lei Nº. 1407 de 2017 | Dá nova Redação ao Parágrafo Primeiro do Artigo Primeiro da Lei Municipal nº 1.326, de 19 de março de 2015, e dá outras providencias. | 26/12/2017 |
| Lei Nº. 1403 de 2017 | Dispõe sobre a Nova Estrutura do Departamento da Receita Municipal, Revoga as Leis Municipais N.º 1.332, de 22 de abril de 2015 a 1.344, de 18 de março de 2016 e dá Outras Providências. | 19/12/2017 |
| Lei Nº. 1402 de 2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.307 de 28 de Março de 2014 e dá outras providências. | 19/12/2017 |
| Lei Nº. 1401 de 2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| Lei Nº. 1400 de 2017 | Dispõe sobre alteração da tabela VI, taxa de fiscalização de atividade ambulante, eventual e feirante - TFAF, do anexo próprio da lei complementar municipal nº 001/2005, e dá outras providências. | 19/12/2017 |
| Lei Nº. 1399 de 2017 | Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública ao Instituto Missionário Resgate de Itapecuru Mirim (MA) e dá outras providencias. | 19/12/2017 |
| Lei Nº. 1398 de 2017 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos profissionais "Motorista Categoria D", do quadro de pessoal efetivo no âmbito da Administração Municipal de Itapecuru Mirim-MA e dá outras providências. | 19/12/2017 |
| Lei Nº. 1397 de 2017 | Dá denominação de "Bento Nascimento Mendes" à Escola Municipal Abdala Buzar localizada no povoado Monte Cristo município de Itapecuru Mirim (MA) e dá outras providências. | 19/12/2017 |
| Lei Nº. 1396 de 2017 | Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. | 19/12/2017 |
| Lei Nº. 1395 de 2017 | Dispõe sobre Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Trabalhadores Rurais Quilombolas dos Moradores do Povoado São Sebastião e dá outras providências. | 21/11/2017 |
| Lei Nº. 1394 de 2017 | Dispõe sobre Utilidade Publica a Associação Quilombolas dos Moradores do Povoado Santa Maria dos Pinheiros e dá outras providências. | 21/11/2017 |
| Lei Nº. 1393 de 2017 | Dispõe sobre a doação de um imóvel, pertencente ao Patrimônio Público Municipal para a Academia Itapecuruense de Ciências Letras e Artes-AICLA, e dá outras providências. | 21/11/2017 |
| Lei Nº. 1392 de 2017 | Dispõe sobre a criação da Cédula de Identidade Funcional dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Itapecuru Mirim (MA) e dá outras providências. | 24/10/2017 |
| Lei Nº. 1391 de 2017 | Dispõe sobre a nova redação do § 1º, do Artigo 23 da Lei Municipal nº 1089/2008/GP, e dá outras providências. | 26/09/2017 |
| Lei Nº. 1390 de 2017 | Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a do finalidade de instituir o Consórcio Público: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Pólo Balaiada - CIDR e dá outras providencias. | 18/08/2017 |
| Lei Nº. 1389 de 2017 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodas do Maranhão - COMEFC, e dá outras providências. | 15/08/2017 |
| Lei Nº. 1388 de 2017 | Dispõe sobre a doação de um terreno, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer-SEDEL, e dá outras providências. | 20/07/2017 |
| Lei Nº. 1387 de 2017 | Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Itapecuru Mirim, organizada sob a forma de Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. | 20/07/2017 |
| Lei Nº. 1386 de 2017 | Dispõe sobre a alteração o Plano Plurianual-PPA, Lei Nº 1.295/2013, anexo de prioridades e metas da Lei Nº 1.359/2016 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2017, cria novo projeto/atividade na Lei orçamentária Anual Nº 1.364/2016 - LOA para 2017, abre crédito adicional especial e dá outras providência. | 20/07/2017 |
| Lei Nº. 1385 de 2017 | Institui o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização sobre as drogas no Município de Itapecuru-Mirim - MA e dá outras providências. | 18/07/2017 |
| Lei Nº. 1384 de 2017 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre as drogas no Município de Itapecuru-Mirim - MA e dá outras providências. | 18/07/2017 |
| Lei Nº. 1383 de 2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências. | 18/07/2017 |
| Lei Nº. 1382 de 2017 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas do Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão e dá outras providências. | 18/07/2017 |
| Lei Nº. 1381 de 2017 | Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de constituir o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DA REDE FERROVIÁRIA SÃO LUÍS - TERESINA - CIDT REFEST e dá outras providências. | 05/07/2017 |
| Lei Nº. 1380 de 2017 | Dispõe sobre a doação de um terreno, pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o Serviço Social da Indústria-SESI/MA, e dá outras providências. | 08/06/2017 |
| Lei Nº. 1379 de 2017 | Altera a Redação do Art. 1° da Lei Municipal n° 1365, de 26 de dezembro de 2016 e dá outras providências. | 08/06/2017 |
| Lei Nº. 1378 de 2017 | Dispõe sobre utilidade Pública a Associação Racing de Esporte, Cultura e Lazer de Itapecuru Mirim e dá outras providências. | 08/06/2017 |
| Lei Nº. 1377 de 2017 | Dispõe sobre a doação de um terreno, pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o Instituto Nacional do Seguro Social, revoga a Lei Municipal nº 1.373, de 24 de março de 2017 e dá outras providências. | 07/06/2017 |
| Lei Nº. 1376 de 2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2017 |
| DECRETO - 425 | Regulamenta a Lei. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências | 12/04/2017 |
| Lei Nº. 1375 de 2017 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A CAEMA - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2017 |
| Lei Nº. 1374 de 2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ITENS NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 859/01, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/03/2017 |
| Lei Nº. 1373 de 2017 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2017 |
| Lei Nº. 1372 de 2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/03/2017 |
| Lei Nº. 1371 de 2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º E 4º DA LEI Nº 1358 DE 10 DE JUNHO DE 2016, CRIA PARAGRAFO AO ART. 3º, FICANDO § 1º E § 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/03/2017 |
| Lei Nº. 1370 de 2017 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO CIDR BACIA DO RIO ITAPECURU - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO RIO ITAPECURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/03/2017 |
| Lei Nº. 1369 de 2017 | Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal, realizar a contratação por tempo determinado de servidores públicos, sob regime jurídico administrativo, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, e da Lei Municipal n° 1354, de 08 de maio de 2016, cria os cargos temporários no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências | 15/02/2017 |
| Lei Nº. 1368 de 2017 | ADEQUA A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA DE ITAPECURU MIRIM, ALTERA A SIMBOLOGIA, QUANTIDADE E VALORES CONSTANTES DO ANEXO DA LEI 1231, DE 05 DE MARÇO DE 2012, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS(FG) E ALTERA O ART. 28 DA LEI 1089/2008/GP,DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2017 |
| Lei Nº. 1367 de 2017 | Dispõe sobre autorização para o Poder Público Municipal contratar Pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade emergencial das Secretarias e demais órgãos da Administração Municipal e dá outras providências. | 20/01/2017 |
| Lei Nº. 1366 de 2016 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA PARA A LEGISLATURA DE 1° JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2016 |
| Lei Nº. 1365 de 2016 | DENOMINA DE "JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS" A RUA LOCALIZADA EM FRENTE AO INSTITUTO FEDERAL DO MARANHÃO - IFMA DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS | 26/12/2016 |
| Lei Nº. 1364 de 2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 22/12/2016 |
| Lei Nº. 1363 de 2016 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SANTA HELENA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2016 |
| Lei Nº. 1362 de 2016 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO PEDRO QUILOMBOLAS DOS PRODUTORES DO POVOADO MOREIRA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2016 |
| Lei Nº. 1361 de 2016 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO JUÇARA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2016 |
| Lei Nº. 1360 de 2016 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL ROBGOL NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2016 |
| Lei Nº. 1359 de 2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2016 |
| Lei Nº. 1356 de 2016 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPECURUENSE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 |
| Lei Nº. 1358 de 2016 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS QUE VENHAM A INTEGRAR A FORMAÇÃO DE CARTÉIS RELATIVOS À COMERCIALIZAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) GÁS NATURAL E SUAS FRAÇÕES RECUPERÁVEIS, ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE E DEMAIS COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS CARBURANTES NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/06/2016 |
| Lei Nº. 1355 de 2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAR DE "MARTINHO PIRES VIANA" A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO POVOADO ENTRONCAMENTO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/05/2016 |
| Lei Nº. 1354 de 2016 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/05/2016 |
| Lei Nº. 1353 de 2016 | Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 06/05/2016 |
| Lei Nº. 1352 de 2016 | Dispõe sobre a criação e uso de Correio Eletrônico Institucional - CEI no âmbito da Administração Pública Municipal da Prefeitura. | 06/05/2016 |
| Lei Nº. 1351 de 2016 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA | 06/05/2016 |
| Lei Nº. 1350 de 2016 | Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação das Quebradeiras de Coco Babaçu do Povoado União do Município de Itapecuru Mirim e dá outras providencias | 06/05/2016 |
| Lei Nº. 1349 de 2016 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DAS MÃES LAR DO AMOR DO BAIRRO MALVINAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/05/2016 |
| Lei Nº. 1348 de 2016 | Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus . | 12/04/2016 |
| Lei Nº. 1347 de 2016 | Dá denominação de "Raimundo Cesar Almeida Costa" à quadra poliesportiva localizada no bairro Aviação na sede do município de Itapecuru Mirim e dá outras providências | 12/04/2016 |
| Lei Nº. 1346 de 2016 | Estabelece o terceiro domingo de maio como o "dia do regueiro" no âmbito do município de Itapecuru Mirim e dá outras providências. | 12/04/2016 |
| Lei Nº. 1345 de 2016 | Reajusta os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Quadro Permanente e Quadro Suplementar do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Itapecuru Mírim dá outras Providências. | 21/03/2016 |
| Lei Nº. 1344 de 2016 | Dispõe sobre a alteração da data do Vencimento Base dos Auditores e Fiscais da Receita Municipal e dá outras providências. | 18/03/2016 |
| Lei Nº. 1343 de 2016 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA. | 18/03/2016 |
| Lei Nº. 1342 de 2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 | 30/12/2015 |
| Lei Nº. 1341 de 2015 | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 01/12/2015 |
| Lei Nº. 1340 de 2015 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE TERREIRO DE UMBANDA DE CULTO AFRO-BRASILEIRO DE ITAPECURU MIRIM - MA - UTUCABI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2015 |
| Lei Nº. 1337 de 2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO PLENO DE USO NO ÂMBITO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS URBANOS E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL. | 13/11/2015 |
| Lei Nº. 1339 de 2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/09/2015 |
| Lei Nº. 1332 de 2015 | DA REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA MUNICIPAL. DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS. DOS DEVERES FUNCIONAIS. DAS INFRAÇÕES CONTRA AS NORMAS DISCIPLINARES. DAS SANÇÕES E SUAS APLICAÇÕES. DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR. DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. DO NÚCLEO DE CORREGEDORIA PRÓPRIA. DA REMUNERAÇÃO. DO REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2015 |
| Lei Nº. 1331 de 2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 1.312, DE 14 DE MAIO DE 2014. | 22/04/2015 |
| Lei Nº. 1330 de 2015 | INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2015 |
| Lei Nº. 1329 de 2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 001/2015, QUE TRATA SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/04/2015 |
| Lei Nº. 1328 de 2015 | ELEVA O DISPOSTO NO ART. 7° DA LEI N° 1.322, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2015 |
| Lei Nº. 1327 de 2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DO MARANHÃO, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS. | 19/03/2015 |
| Lei Nº. 1326 de 2015 | REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2015 |
| Lei Nº. 1325 de 2015 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2015 |
| Lei Nº. 1324 de 2015 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E QUADRO SUPLEMENTAR DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/03/2015 |
| Lei Nº. 1322 de 2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2014 |
| Lei Nº. 1321 de 2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ RIBAMAR FERREIRA MONTEIRO" À RUA CONHECIDA COMO "RUA DO RAIMUNDÃO" NO BAIRRO BEBEDOURO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 08/12/2014 |
| Lei Nº. 1320 de 2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "JOACI NOGUEIRA" À QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO POVOADO TINGIDOR NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/12/2014 |
| Lei Nº. 1319 de 2014 | CRIA COMENDA MUNICIPAL DEMÉRITO MARIANA LUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2014 |
| Lei Nº. 1317 de 2014 | REVOGA DISPOSIÇÕES ANTERIORES E INSTITUI NOVA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2014 |
| Lei Nº. 1315 de 2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO MALVINAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/06/2014 |
| Lei Nº. 1314 de 2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/2014 |
| Lei Nº. 1313 de 2014 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2014 |
| Lei Nº. 1312 de 2014 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.127, DE 23 DE ABRIL DE 2009, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO E OUTORGAR ESCRITURA DE IMÓVEL URBANO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS, DESTINADO A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DA AGENCIA DO INSS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2014 |
| Lei Nº. 1162 de 2014 | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 766/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2014 |
| Lei Nº. 1162 de 2010 | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 766/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2014 |
| Lei Nº. 1310 de 2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DMTT, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES FMTT, COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO SNT PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2014 |
| Lei Nº. 1309 de 2014 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL D.PEDRO II, NO POVOADO MOREIRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/04/2014 |
| Lei Nº. 1308 de 2014 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E "DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2014 |
| Lei Nº. 1307 de 2014 | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE FUNÇÃO TRIBUTÁRIA - ADIFUT E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - GRAPRO | 28/03/2014 |
| Lei Nº. 1306 de 2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGOGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE FORMA A ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 21 E 22, CAPUT, DA LEI FEDERAL N° 11.494, DE 20 DE JUNHO | 28/03/2014 |
| Lei Nº. 1305 de 2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DAS AREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO VALE DO ITAPECURU - COOPVI E DÁ OUTRAS | 28/03/2014 |
| Lei Nº. 1304 de 2014 | FICA DEFINITIVAMENTE PROIBIDO O ATERRAMENTO OU COLOCAÇÃO DE LIXO, DESMATAMENTO OU QUALQUER TIPO DE CONSTRUÇÃO NAS MARGENS DOS IGARAPÉS QUE CORTAM ZONA URBANA E ZONA RURAL NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM | 28/03/2014 |
| Lei Nº. 1303 de 2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2014 |
| Lei Nº. 1302 de 2014 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E QUADRO SUPLEMENTAR DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 26/03/2014 |
| Lei Nº. 1301 de 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME ESPECIFICA. | 25/03/2014 |
| Lei Nº. 1300 de 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE DE APOIO À LUTA PELA MORADIA, ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/03/2014 |
| Lei Nº. 1298 de 2014 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDÊ DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/02/2014 |
| Lei Nº. 1297 de 2014 | MODIFICA PARCIALMENTE O ARTIGO 5° DA LEI 1.153-2009 | 12/02/2014 |
| Lei Nº. 1296 de 2013 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS NO MUNICIPIO DE ITAPECURU-MIRIM | 24/12/2013 |
| Lei Nº. 1293 de 2013 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CERÂMICA NOVO HORIZONTE LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2013 |
| Lei Nº. 1292 de 2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/10/2013 |
| Lei Nº. 1291 de 2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SÃO DOMINGOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/10/2013 |
| Lei Nº. 1290 de 2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA ITAPECURUENSE DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES - AICLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/10/2013 |
| Lei Nº. 1289 de 2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO CORRENTE 11 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/10/2013 |
| Lei Nº. 1288 de 2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA VILA PACIÊNCIA DO POVOADO VINAGRE DO MUNICÍPIO ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/10/2013 |
| Lei Nº. 1287 de 2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE CLUBE DAS MÃES QUILOMBOLAS MARIA NOSSA MÃE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/10/2013 |
| Lei Nº. 1284 de 2013 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "SÃO BENEDITO" À PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO OITEIRO DOS NOGUEIRAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/10/2013 |
| Lei Nº. 1283 de 2013 | INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2013 |
| Lei Nº. 1282 de 2013 | MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 1202/2011, QUE PASSA A VIGORAR DA SEGUINTE FORMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2013 |
| Lei Nº. 1281 de 2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DAS DORES DO POVOADO VINAGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . | 04/09/2013 |
| Lei Nº. 1280 de 2013 | ALTERA O ART. 2°, DA LEI N° 1.261 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/07/2013 |
| Lei Nº. 1279 de 2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/07/2013 |
| Lei Nº. 1278 de 2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CAMPO RIO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| Lei Nº. 1277 de 2013 | REVOGA A LEI Nº 1243, DE 13 DE JUNHO DE 2012, E DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| Lei Nº. 1276 de 2013 | DISPOE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/06/2013 |
| Lei Nº. 1275 de 2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO PULGÃO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PRVIDENCIAS | 24/06/2013 |
| Lei Nº. 1274 de 2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO BOA VISTA 11DO P.A SACO DANTA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/06/2013 |
| Lei Nº. 1273 de 2013 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "RAIMUNDO SEVERIANO COELHO" A ESCOLA DO POVOADO SUMAUMA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/06/2013 |
| Lei Nº. 1271 de 2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO BRASILINA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/06/2013 |
| Lei Nº. 1270 de 2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ALTO SÃO JOSE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/06/2013 |
| Lei Nº. 1269 de 2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA JOANA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/06/2013 |
| Lei Nº. 1268 de 2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IRMÃ DOROTH DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO ASSENTAMENTO CRISTINA ALVES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/06/2013 |
| Lei Nº. 1267 de 2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO PONTE DO MUNICÍPIO DE LTAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/05/2013 |
| Lei Nº. 1266 de 2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MONTE LINDO II DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/05/2013 |
| Lei Nº. 1265 de 2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES CAMPO VERDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/05/2013 |
| Lei Nº. 1264 de 2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BEBEDOURO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/05/2013 |
| Lei Nº. 1263 de 2013 | INSTITUI A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2013 |
| Lei Nº. 1261 de 2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO ITAPECURU MIRIM/MA AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2013 |
| Lei Nº. 1260 de 2013 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS NO MARANHÃO - COMEFC. | 25/04/2013 |
| Lei Nº. 1259 de 2013 | CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMUNICAÇÃO COM AS COMUNIDADES E O CARGO DE SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE COMUNICAÇÃO COM AS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/04/2013 |
| Lei Nº. 804 de 2013 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES SANTA MARIA DO POVOADO VINAGRE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM-MA. | 28/03/2013 |
| Lei Nº. 804 de 2000 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES SANTA MARIA DO POVOADO VINAGRE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM-MA. | 28/03/2013 |
| Lei Nº. 1258 de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA DISPONIBILIZAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ACESSO AOS MEIOS DE CRÉDITO ROTATIVO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2013 |
| Lei Nº. 1257 de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICUL TURA- FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2013 |
| Lei Nº. 1256 de 2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2013 |
| Lei Nº. 1255 de 2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2013 |
| Lei Nº. 1255 de 2012 | INSTITUI LEI QUE REGULA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (EI), A MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 |
| Lei Nº. 1253 de 2012 | DISCIPLINA A PROPAGANDA VOLANTE E USO DE ATIVIDADES SONORAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 |
| Lei Nº. 1252 de 2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "ELVIRA PIRES" À UNIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUILOMBOLA LOCALIZADA NO QUILOMBO SANTA ROSA DOS PRETOS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2012 |
| Lei Nº. 1251 de 2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "RAIMUNDO MAMEDE DA SILVA" AO CENTRO DE ENSINO MÉDIO DO POVOADO LEITE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2012 |
| Lei Nº. 1250 de 2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROF MARIA JOSÉ MAGALHÃES CABRAL" À CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO TORRE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2012 |
| Lei Nº. 1248 de 2012 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, PARA A LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS | 18/09/2012 |
| Lei Nº. 1247 de 2012 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMI MA, PARA A LEGISLATURA DE 01 DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS | 18/09/2012 |
| Lei Nº. 1246 de 2012 | DISPÕE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA ADRENALINA ENTRETENIMENTOS S/C LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS | 04/09/2012 |
| Lei Nº. 1245 de 2012 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO POVOADO ENTRONCAMENTO COMO ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2012 |
| Lei Nº. 1244 de 2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2012 |
| Lei Nº. 1242 de 2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CALIBRADORES DE PNEUS, EM PLENAS CONDIÇÕES DE USO, EM TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2012 |
| Lei Nº. 1241 de 2012 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BUMBA BOI MOCIDADE ALEGRE DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2012 |
| Lei Nº. 1240 de 2012 | ALTERA O ANEXO DA LEI N° 1194 DE 09 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2012 |
| Lei Nº. 1239 de 2012 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2012 |
| Lei Nº. 1238 de 2012 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO POVOADO CAMPO RIO E ADJACÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2012 |
| Lei Nº. 1237 de 2012 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO DO BAIRRO TORRE NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCLAS. | 08/05/2012 |
| Lei Nº. 1236 de 2012 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/2012 |
| Lei Nº. 1235 de 2012 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/2012 |
| Lei Nº. 1234 de 2012 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO POVOADO AZEITE DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| Lei Nº. 1233 de 2012 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2012 |
| Lei Nº. 1232 de 2012 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2012 |
| Lei Nº. 1231 de 2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE, NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2012 |
| Lei Nº. 1230 de 2011 | INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2011 |
| Lei Nº. 1229 de 2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2011 |
| Lei Nº. 1228 de 2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROF. MARIA JOSÉ LOPES MARTINS" A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO RESIDENCIAL IZABELLIMA MENDES NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 27/12/2011 |
| Lei Nº. 1227 de 2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "NANCY FERREIRA COSTA" AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO RESIDENCIAL ENESIO DE ALENCAR FILGUEIRA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 27/12/2011 |
| Lei Nº. 1226 de 2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PAULO ANTONIO EVANGELISTA" A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO MALVINAS EM ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2011 |
| Lei Nº. 1225 de 2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA DO ESPÍRITO SANTO LICAR GAMA" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO PICOS II, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2011 |
| Lei Nº. 1224 de 2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA BARBOSA MUNIZ" AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO RESIDENCIAL BENEDITO BOGEA BUZAR NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2011 |
| Lei Nº. 1223 de 2011 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MORADORES E PRODUTORES NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 |
| Lei Nº. 1222 de 2011 | ESTABELICE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 |
| Lei Nº. 1221 de 2011 | ALTERA A LEI N° 1160/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/12/2011 |
| Lei Nº. 1220 de 2011 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A FAH (FUNDO DE AMPARO A HABITAÇÃO)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 |
| Lei Nº. 1219 de 2011 | ELEVA O DISPOSTO DO ART. 6° DA LEI 1187/2010 LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2011 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 12/12/2011 |
| Lei Nº. 1218 de 2011 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA C.A. CUNHA "FAZENDA SANTA RITA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2011 |
| Lei Nº. 1216 de 2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROF. JULIA RODRIGUES LIMA" A ESCOLA DO RESIDENCIAL BENEDITO BOGEA BUZAR NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2011 |
| Lei Nº. 1215 de 2011 | ALTERA O ART. 3° DA LEI 776/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/12/2011 |
| Lei Nº. 1217 de 2011 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA BENEFICENTE DA COMUNIDADE SANTA RITA DOS GOUVEIAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2011 |
| Lei Nº. 1214 de 2011 | ESTABELECE NORMAIS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES, CASA NOTURNAS, FESTAS, SHOW E SIMILARES, COM REFERÊNCIAS A FREQUÊNCIA DE MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2011 |
| Lei Nº. 1213 de 2011 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE PRODUTORES RURAIS DE BENFICA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2011 |
| Lei Nº. 1212 de 2011 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RESGATAR DO POVOADO ENTRONCAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/09/2011 |
| Lei Nº. 1211 de 2011 | PROPÕE A REVOGAÇÃO DAS LEIS N° 655/93 DE 22 DE JUNHO DE 1993 E 1144/09 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 E INSTITUI O NOVO ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2011 |
| Lei Nº. 1210 de 2011 | DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2011 |
| Lei Nº. 1209 de 2011 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL "PARCEIROS SOLIDÁRIOS" DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/2011 |
| Lei Nº. 1208 de 2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/2011 |
| Lei Nº. 1207 de 2011 | DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMLMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/07/2011 |
| Lei Nº. 1206 de 2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROF. AMELIA BOGEA MARTINS" A ESCOLA LOCALIZADA NO POVOADO COMPANHIA DOS BOGEA NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/2011 |
| Lei Nº. 1205 de 2011 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS "PRODUTORES RURAIS PROTEÇÃO DE MARIA" DO POVOADO CACHOEIRA DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2011 |
| Lei Nº. 1204 de 2011 | PROÍBE USO DE TELEFONE CELULAR, RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO E CAPACETES NAS DEPENDÊNCIAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/06/2011 |
| Lei Nº. 1203 de 2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA, DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, E OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2011 |
| Lei Nº. 1202 de 2011 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTAS DE LONGA DURAÇÃO TAIS COMO: RAVES, MICARETAS, SHOW, FESTIVAIS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2011 |
| Lei Nº. 1201 de 2011 | DISCIPLINA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2011 |
| Lei Nº. 1200 de 2011 | DISPOE SOBRE O IDEB NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2011 |
| Lei Nº. 1198 de 2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA REJANE CARDOSO DOMINGUES" À ESCOLA DO RESIDENCIAL ENÉSIO DE ALENCAR FILGUEIRA NO BAIRRO ROSEANA SARNEY NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/06/2011 |
| Lei Nº. 1197 de 2011 | INSTITUIR, ANUALMENTE, O DIA 12 DE JUNHO, COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2011 |
| Lei Nº. 1196 de 2011 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PERCENTUAL DE 10%, NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2011 |
| Lei Nº. 1195 de 2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1113, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DOS SUBSIDIOS DOS EXERCENTES DE MANDATOS ELETVOS E DEMAIS AGENTES POLITICOS DO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2011 |
| Lei Nº. 1194 de 2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI N° 1173/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2011 |
| Lei Nº. 1193 de 2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 948/2005 QUE TRATA DO VENCIMENTO-BASE DO AUDITOR E FISCAL DE TRIBUTOS 00 MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2011 |
| Lei Nº. 1192 de 2011 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO VINAGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2011 |
| Lei Nº. 1191 de 2011 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4°, 5°, 6° E 7° DA LEI N° 969 DE 15 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 29/03/2011 |
| Lei Nº. 1189 de 2010 | DA DENOMINAÇÃO DE "MARIA RIBAMAR CARVALHO SANTOS" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO MALVINAS NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 30/12/2010 |
| Lei Nº. 1188 de 2010 | DETERMINA, ANUALMENTE, O DIA 19 DE MAIO, COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 30/12/2010 |
| Lei Nº. 1187 de 2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| Lei Nº. 1186 de 2010 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1168/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 27/12/2010 |
| Lei Nº. 1184 de 2010 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO CAMINHO DO TABULEIRÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2010 |
| Lei Nº. 1183 de 2010 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES QUILOMBOLAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO POVOADO SANTA ROSA DO BARÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2010 |
| Lei Nº. 1185 de 2010 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ VIDA DO BAIRRO DA TORRE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2010 |
| Lei Nº. 1182 de 2010 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVO DE DEUS DO POVOADO SITIO DO MEIO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/12/2010 |
| Lei Nº. 1181 de 2010 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À AGRO INDUSTRIAL B. B. MENDES DO MARANHÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/09/2010 |
| Lei Nº. 1180 de 2010 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CERÂMICA B. B. MENDES DO MARANHÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/09/2010 |
| Lei Nº. 1179 de 2010 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 975/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2010 |
| Lei Nº. 1178 de 2010 | ALTERA A LEI N° 1099/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA CONSMUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2010 |
| Lei Nº. 1177 de 2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2010 |
| Lei Nº. 1176 de 2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "GEYSON ABREU ESTRELA" À ESCOLA LOCALIZADA NO POVOADO CENTRINHO, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM! MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2010 |
| Lei Nº. 1175 de 2010 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2010 |
| Lei Nº. 1174 de 2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "AMÂNCIO ABREU" À PRACINHA LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO HONÓRIO, PRÓXIMO A ENTRADA DA A.A.B.B, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2010 |
| Lei Nº. 1173 de 2010 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1089/2008, QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2010 |
| Lei Nº. 1172 de 2010 | ESTABELECE, ANUALMENTE, O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE NOVEMBRO, COMO DIA CONSAGRADO AO RIO ITAPECURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2010 |
| Lei Nº. 1171 de 2010 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DA SANTA ROSA DOS PRETOS DO MUNICIPIO DE ITAPECURUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2010 |
| Lei Nº. 1170 de 2010 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE MOTOTAXISTAS NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2010 |
| Lei Nº. 1169 de 2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N° 212, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2010 |
| Lei Nº. 1168 de 2010 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO FUNDO DE AMPARO A HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2010 |
| Lei Nº. 1167 de 2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBOLICA DUQUE DE CAXIAS I N° 15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2010 |
| Lei Nº. 1166 de 2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL COMUNITARIO "SÓ JESUS LIBERTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2010 |
| Lei Nº. 1165 de 2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "RAIMUNDO ALVES LINHARES" A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A IGREJA CATOLICA DO POVOADO ENTRONCAMENTO NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2010 |
| Lei Nº. 1164 de 2010 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES QUILOMBOLAS DO TINGIDOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2010 |
| Lei Nº. 1163 de 2010 | REVOGA O § I DO ART. 5° DA LEI N° 1153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2010 |
| Lei Nº. 1161 de 2010 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO SÃO RAIMUNDO DOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DO POVOADO CENTRO DE AGUIDA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2010 |
| Lei Nº. 1160 de 2010 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2010 |
| Lei Nº. 1159 de 2010 | CRIA E DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOS SEMCTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2010 |
| Lei Nº. 1158 de 2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° O1 DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2010 |
| Lei Nº. 1157 de 2010 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2010 |
| Lei Nº. 1157 de 2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2009 |
| Lei Nº. 1156 de 2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2009 |
| Lei Nº. 1155 de 2009 | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O REGISTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E CADASTROS AMBIENTEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2009 |
| Lei Nº. 1154 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER LICENÇA PARA EXECUÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2009 |
| Lei Nº. 1153 de 2009 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2009 |
| Lei Nº. 1152 de 2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - FICIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2009 |
| Lei Nº. 1151 de 2009 | CRIA E DESMEMBRA A SECRETARIA MUNLCIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2009 |
| Lei Nº. 1150 de 2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EMPRESA J.R.S. DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2009 |
| Lei Nº. 1149 de 2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA JOSÉ MARIA RIBEIRO COMERCIO "MADEIREIRA BURITICUPU," E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2009 |
| Lei Nº. 1148 de 2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/2009 |
| Lei Nº. 1147 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA RURAL - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 11977/09 DE 07/07/09 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO NO. 326/2009, DE 31/08/09, REGULAMENTADA PELO DECRETO N06962, DE 17/09/09, PUBLICADA NO D.O.U. COM A PORTARIA N0462 DE 14/12109 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2009 |
| Lei Nº. 1146 de 2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI N° 649/94 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ACRESCENTANDO ARTIGOS, RENOVANDO CAPITULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/12/2009 |
| Lei Nº. 1145 de 2009 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA-FMDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 15/12/2009 |
| Lei Nº. 1143 de 2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2009 |
| Lei Nº. 1142 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N°. 460/2004, DE 14 DEZ 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2009 |
| Lei Nº. 1141 de 2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2009 |
| Lei Nº. 1140 de 2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO CENTRO CULTURAL DOS MORADORES DO BAIRRO LAGO ENCANTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2009 |
| Lei Nº. 1139 de 2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A INDÚSTRIA CERÂMICA CONFIANÇA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2009 |
| Lei Nº. 1138 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2009 |
| Lei Nº. 1137 de 2009 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2009 |
| Lei Nº. 1136 de 2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2009 |
| Lei Nº. 1135 de 2009 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2009 |
| Lei Nº. 1134 de 2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2009 |
| Lei Nº. 1133 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2009 |
| Lei Nº. 1132 de 2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2009 |
| Lei Nº. 1131 de 2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2009 |
| Lei Nº. 1130 de 2009 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "DR JOSE CURTIUS BEZERRA CARNEIRO" O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RODOVIÁRIA NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2009 |
| Lei Nº. 1129 de 2009 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2009 |
| Lei Nº. 1128 de 2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 705, DE 30 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2009 |
| Lei Nº. 1127 de 2009 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 1124/2009 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2009 |
| Lei Nº. 1126 de 2009 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2009 |
| Lei Nº. 1125 de 2009 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1089/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2009 |
| Lei Nº. 1124 de 2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2009 |
| Lei Nº. 1122 de 2009 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "ALDEMIR DOS REIS CONCEIÇÃO" A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO POVOADO ALTO DA ESPERANÇA DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2009 |
| Lei Nº. 1121 de 2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO MARANHÃO - CAEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2008 |
| Lei Nº. 1120 de 2008 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2008 |
| Lei Nº. 1119 de 2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2008 |
| Lei Nº. 1118 de 2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/12/2008 |
| Lei Nº. 1117 de 2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2008 |
| Lei Nº. 1116 de 2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2008 |
| Lei Nº. 1115 de 2008 | CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO DA REGIÃO DO LEITE E O CARGO DE SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ARTICULAÇÃO DE REGIÃO DO LEITE, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2008 |
| Lei Nº. 1114 de 2008 | CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ASSUNTOS POLÍTICOS E O CARGO DE SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ASSUNTOS POLÍTICOS, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2008 |
| Lei Nº. 1113 de 2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2008 |
| Lei Nº. 1112 de 2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2008 |
| Lei Nº. 1111 de 2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2008 |
| Lei Nº. 1110 de 2008 | DISPÕE SOBRE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO MARANHÃO - CAEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/12/2008 |
| Lei Nº. 1109 de 2008 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DO TERRITÓRIO DO VALE DO ITAPECURU, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2008 |
| Lei Nº. 1108 de 2008 | ELEVA O DISPOSTO NO ART.5° DA LEI 1.062/2007/GP, LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2008 DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM. | 18/07/2008 |
| Lei Nº. 1107 de 2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A. CERÂMICA DANIEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2008 |
| Lei Nº. 1106 de 2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2008 |
| Lei Nº. 1105 de 2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ITAPECURU MIRIM - MAl COMCIDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2008 |
| Lei Nº. 1104 de 2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAçÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICíPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2008 |
| Lei Nº. 1103 de 2008 | INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A SERVIDORES, INATIVOS A PENSIONISTAS QUE RECEBEM PROVENTOS ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO PARA O REGIMENTO GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/07/2008 |
| Lei Nº. 1099 de 2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CONSMUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2008 |
| Lei Nº. 1102 de 2008 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS SANTO ANTONIO DO POVOADO OITEIRO fi DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM (MA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/07/2008 |
| Lei Nº. 1101 de 2008 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR DOS QUlLOMBOLAS DE SANTA ROSA DO BARÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM (MA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/07/2008 |
| Lei Nº. 1100 de 2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "AVENIDA DESEMBARGADOR LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA" A AVENIDA BEIRA RIO NA SEDE DO MUNICIPIO DE lTAPECURU MIRIM (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/07/2008 |
| Lei Nº. 1098 de 2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2008 |
| Lei Nº. 1097 de 2008 | ALTERA O ART. 4°, DA LEI N° 899/03 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/07/2008 |
| Lei Nº. 1096 de 2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/07/2008 |
| Lei Nº. 1095 de 2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA WL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2008 |
| Lei Nº. 1094 de 2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA RADIOTEC RADIOLOGIA E IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2008 |
| Lei Nº. 1093 de 2008 | ALTERA A LEI N° 90812004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2008 |
| Lei Nº. 1092 de 2008 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO, LEI N° 819/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2008 |
| Lei Nº. 1091 de 2008 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1089/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS, REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2008 |
| Lei Nº. 1090 de 2008 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2008 |
| Lei Nº. 1089 de 2008 | PROPÕE A REVOGAÇÃO DA LEI N°. 861/01 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E CRIA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2008 |
| Lei Nº. 1087 de 2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "SANT' ANA" A RUA QUE FICA LOCALIZADA A IGREJA NO BAIRRO PRO VIDA NA SEDE DO MUNIcíPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2008 |
| Lei Nº. 1086 de 2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "DEPUTADO BENEDITO COROBA" A RUA PRINCIPAL DO BAIRRO PRO VIDA NA SEDE DO MUNICíPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2008 |
| Lei Nº. 1085 de 2008 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS SÃO SEBASTIÃO DO POVOADO VINAGRE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2008 |
| Lei Nº. 1084 de 2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL (PRÉDIO) PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2008 |
| Lei Nº. 1083 de 2008 | AUTORIZA O MUNICIPAL A DOAÇÃO, UMA OBJETIVANDO A UNIDADE BÁSICA POVOADO LEITE PROVIDÊNCIAS. PODER EXECUTIVO RECEBER MEDIANTE ÁREA DE TERRA CONSTRUÇÃO DA DE SAÚDE NO E DÁ OUTRAS | 02/01/2008 |
| Lei Nº. 1082 de 2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, UMA UNIDADE HABITACIONAL OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO POVOADO OLHO D' ÁGUA DAS GUARIBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2008 |
| Lei Nº. 1079 de 2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CERÂMICA SANTA TEREZINHA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2008 |
| Lei Nº. 1077 de 2008 | DISPÕE MSOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CERÂMICA PARAÍSO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2008 |
| Lei Nº. 1075 de 2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "ANTÔNIO RODRIGUES SOBRINHO" UMA DAS RUAS DO BAIRRO PRÓ VIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2008 |
| Lei Nº. 1074 de 2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "COSME BENTO DAS CHAGAS" UMA DAS RUAS DO BAIRRO PRÓ VIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMlMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2008 |
| Lei Nº. 1071 de 2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CERÂMICA DANIEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2008 |
| Lei Nº. 1070 de 2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "BERNARDO ROSA DE JESUS" UMA DAS RUAS DO BAIRRO PRÓ VIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2008 |
| Lei Nº. 1026 de 2006 | Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo (PDP) do Município de Itapecuru-Mirim e dá outras providências | 29/12/2006 |
| Lei Nº. 1025 de 2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA CONTRAPARTIDA E/OU CAUÇÃO DESTINADOS A VIABILIDADE A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES | 29/12/2006 |
| Lei Nº. 1024 de 2006 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA LEITURISTA LOCALIZADA NO BAIRRO DA TORRE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2006 |
| Lei Nº. 1022 de 2006 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO SR. GUSTAVO ALMEIDA PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/12/2006 |
| Lei Nº. 1021 de 2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO FUGIDO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/12/2006 |
| Lei Nº. 1020 de 2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTATISTICA, A TITULO DE DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/11/2006 |
| Lei Nº. 1019 de 2006 | DENOMINA DE "MAURINO SILVA NOGUEIRA" O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO OITEIRA DOS NOGUEIRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/11/2006 |
| Lei Nº. 1018 de 2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/2006 |
| Lei Nº. 1017 de 2006 | AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/2006 |
| Lei Nº. 1016 de 2006 | AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/2006 |
| Lei Nº. 1015 de 2006 | DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS DIAS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2006 |
| Lei Nº. 1014 de 2006 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS DOS MORADORES DO POVOADO MATA DE SÃO BENEDITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/2006 |
| Lei Nº. 1013 de 2006 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MATA II DO MUNICÍPIO DE ITPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/2006 |
| Lei Nº. 1012 de 2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/2006 |
| Lei Nº. 1011 de 2006 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔN10 MUNICIPAL À B.B. MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2006 |
| Lei Nº. 1010 de 2006 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PAT~ÔNIO MUNICIPAL À AGROINDUSTRIAL B.B. MENDES DO MARANHÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2006 |
| Lei Nº. 1009 de 2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO QUILOMBO FILIPA, MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2006 |
| Lei Nº. 1008 de 2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇ ÃO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO POVOADO JAVI DE TTAPECURU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2006 |
| Lei Nº. 1007 de 2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO P.A - GAIOLA GRANDE POVOADO RUSSINHA TAUÁ DO CENTRO, MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2006 |
| Lei Nº. 1006 de 2006 | AUTORIZA A DOAÇAo DE UNJA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO '", PÚBLICO MUNICIPAl A UNIÃO DOS CLLBES DE MÃES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRINfl:MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA | 22/08/2006 |
| Lei Nº. 1000 de 2006 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ENTRONCAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2006 |
| Lei Nº. 999 de 2006 | DENOMINA DE JULIÃO ALVES SILVA O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO OLHA DÁGUA DAS GUARIBAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2006 |
| Lei Nº. 998 de 2006 | CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ARTICULAÇÃO DA REGIÃO DO ENTRONCAMENTO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/07/2006 |
| Lei Nº. 1005 de 2006 | ALTERA O ITEM I DO ART 2° DA LEI N° 914/2004 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2006 |
| Lei Nº. 1004 de 2006 | DENOMINA DE "JOSÉ FRANCISCO CARVALHO" O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO PICOS I DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2006 |
| Lei Nº. 1003 de 2006 | DA DENOMINAÇÃO DE "PREFEITO ANTÔNIO DA CRUZ FILGUEIRA JÚNIOR" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO DER MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2006 |
| Lei Nº. 1002 de 2006 | AUTORIZA CONCEDER A UNIÃO DOS CLUBES DE MÃES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/07/2006 |
| Lei Nº. 1001 de 2006 | DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBOLAS DO POVOADO SANTANA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/07/2006 |
| Lei Nº. 997 de 2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2006 |
| Lei Nº. 996 de 2006 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ROMEIROS DE SÃO RAIMUNDO NONATO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2006 |
| Lei Nº. 995 de 2006 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES SANTA TEREZINHA DO POVOADO ENTRONCAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2006 |
| Lei Nº. 994 de 2006 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2006 |
| Lei Nº. 993 de 2006 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2006 |
| Lei Nº. 992 de 2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2006 |
| Lei Nº. 991 de 2006 | DENOMINA DE ANTÔNIO BOGÉA MARTINS O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO COMPANHIA DOS BOGÉA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, REVOGANDO A LEI N° 962/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2006 |
| Lei Nº. 990 de 2006 | CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO DA REGIÃO DO ENTRONCAMENTO, DO NIUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2006 |
| Lei Nº. 989 de 2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DER DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/05/2006 |
| Lei Nº. 988 de 2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRO PRODUTORES RURAIS DO POVOADO OITEIRO DOS PIRES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/05/2006 |
| Lei Nº. 987 de 2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO COLOMBO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| Lei Nº. 986 de 2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE SÃO CRISTÓVÃO DO MUNICÍPIO DO ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/05/2006 |
| Lei Nº. 985 de 2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO LEITE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| Lei Nº. 984 de 2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/05/2006 |
| Lei Nº. 983 de 2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO PICOS II, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/05/2006 |
| Lei Nº. 982 de 2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ENTRONCAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/05/2006 |
| Lei Nº. 981 de 2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LEITE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| Lei Nº. 980 de 2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2006 |
| Lei Nº. 979 de 2006 | CRIA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/04/2006 |
| Lei Nº. 978 de 2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LEONEL AMORIM - ILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/04/2006 |
| Lei Nº. 977 de 2006 | CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2006 |
| Lei Nº. 975 de 2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE UMBANDA DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/04/2006 |
| Lei Nº. 973 de 2006 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE. INFRA ESTRUTURA E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2006 |
| Lei Nº. 972 de 2006 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO BELA VISTA DO IPIRANGA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2006 |
| Lei Nº. 971 de 2006 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2006 |
| Lei Nº. 974 de 2006 | ´DA NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA SANTA CLARA DO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2006 |
| Lei Nº. 970 de 2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2006 |
| Lei Nº. 969 de 2006 | CRIA E DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE/SEMAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2006 |
| Lei Nº. 968 de 2006 | DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2006 |
| Lei Nº. 967 de 2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2006 |
| Lei Nº. 001 de 2005 | LEI COMPLEMENTAR Nº01 DE 2005 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICLÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2005 |
| Lei Nº. 1 de 2005 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/12/2005 |
| Lei Nº. 966 de 2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/12/2005 |
| Lei Nº. 965 de 2005 | ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/12/2005 |
| Lei Nº. 964 de 2005 | DISPÕE SOBRE REINCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2005 |
| Lei Nº. 963 de 2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2005 |
| Lei Nº. 962 de 2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO COMPANHIA DOS BOGEA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2005 |
| Lei Nº. 961 de 2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO COLOMBO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2005 |
| Lei Nº. 960 de 2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO OLHO D"ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2005 |
| Lei Nº. 959 de 2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO CATARINA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2005 |
| Lei Nº. 958 de 2005 | DISPÕE SOBRE REINCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2005 |
| Lei Nº. 957 de 2005 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LEITE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/11/2005 |
| Lei Nº. 956 de 2005 | ELEVA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 913/2004, LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA | 18/11/2005 |
| Lei Nº. 955 de 2005 | DISPÕE SOBRE A CONTRAPARTIDA NO VALOR DE R$ 11.745,00, REFERENTE AOS RECURSO DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2005 |
| Lei Nº. 954 de 2005 | DISPÕE SOBRE A CONTRAPARTIDA NO VALOR DE R$ 10.000,00, REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR ORIUNDA DO MINISTÉRIO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2005 |
| Lei Nº. 953 de 2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2005 |
| Lei Nº. 952 de 2005 | DENOMINA DE "PETRÔNIO DE ABREU" O POSTO MÉDICO DO POVOADO LEITE, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/11/2005 |
| Lei Nº. 951 de 2005 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART. 1° E 2° DA LEI N° 852/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/11/2005 |
| Lei Nº. 950 de 2005 | INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2005 |
| Lei Nº. 949 de 2005 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRLM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/10/2005 |
| Lei Nº. 948 de 2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR DE TRIBUTOS E FISCAL DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2005 |
| Lei Nº. 947 de 2005 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "VEREADOR JOSÉ LUIZ GARCIA OLIVEIRA" UMA DAS RUAS EXISTENTES NO POVOADO SÃO JOSE DOS MATOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2005 |
| Lei Nº. 946 de 2005 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "RAIMUNDO MACHADO" UMA DAS RUAS EXISTENTES NO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS, NO MUNICÍPIO ITAPECURU-MIRIMLMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/10/2005 |
| Lei Nº. 945 de 2005 | DÁ DENOMINAÇÃO RAIMUNDO ÍNDIO DE "VEREADOR DO BRASIL BANDE1RA DE MELO" UMA DAS RUAS EXISTENTES NO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2005 |
| Lei Nº. 944 de 2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR E ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/10/2005 |
| Lei Nº. 940 de 2005 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI CONFORME LEI FEDERAL N° 8842/94, DE 14/01/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2005 |
| Lei Nº. 943 de 2005 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARLA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/10/2005 |
| Lei Nº. 942 de 2005 | DEFINE O DIA 20 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DO NEGRO, EM HOMENAGEM AO NEGRO COSME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2005 |
| Lei Nº. 941 de 2005 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ART. 8° DA LEI N° 928, DE 07 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2005 |
| Lei Nº. 939 de 2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 933/2005, DE 11 DE JULHO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2005 |
| Lei Nº. 938 de 2005 | INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICLPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2005 |
| Lei Nº. 937 de 2005 | INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA COLABORAR, PROTESTAR, TERCEIRIZAR E AJUIZAR A DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2005 |
| Lei Nº. 936 de 2005 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PREFEITO ANTÔNIO DA CRUZ FILGUEIRA JÚNIOR" À AVENIDA EXISTENTE NO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/08/2005 |
| Lei Nº. 935 de 2005 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPÍRITA DE UMBANDA DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS | 17/08/2005 |
| Lei Nº. 934 de 2005 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO DE JOVENS JUNTOS NA EVANGELIZAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/08/2005 |
| Lei Nº. 933 de 2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2005 |
| Lei Nº. 932 de 2005 | ABRE CREDITO ADIC10NAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/07/2005 |
| Lei Nº. 931 de 2005 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 844/01 DE 14 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2005 |
| Lei Nº. 930 de 2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2005 |
| Lei Nº. 929 de 2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2005 |
| Lei Nº. 928 de 2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 872, DE 20 DE MAIO DE 2002, QUE CR1A O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/07/2005 |
| Lei Nº. 927 de 2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI N° 921, DE 26 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2005 |
| Lei Nº. 926 de 2005 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE DE MÃES DO POVOADO SÃO FRANCISCO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2005 |
| Lei Nº. 925 de 2005 | DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO MÉDICO DO BAIRRO MIQUILINA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2005 |
| Lei Nº. 924 de 2005 | DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO MÉDICO DO BAIRRO TRIZIDELA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2005 |
| Lei Nº. 923 de 2005 | TORNA OBRIGATÓRIO A AQUISIÇÃO, POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, DE MÁQUINAS DE EMISSÃO DE SENHAS ELETRÔNICAS, PAINEL DIGITAL ELETRÔNICO COM INFORMAÇÃO DO NÚMERO DE SENHAS, BEBEDOUROS E POLTRONAS PARA ACOMODAR OS CORRENTISTAS E USUÁRIOS DOS BANCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2005 |
| Lei Nº. 922 de 2005 | ALTERA DO ANEXO I E II DA LEI N° 869/2002, DE 23 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2005 |
| Lei Nº. 921 de 2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI N° 818/00, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2005 |
| Lei Nº. 920 de 2005 | DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE SOBRE O RIO ITAPECURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2005 |
| Lei Nº. 917 de 2005 | TORNA OBRIGATÓRIO O ACESSO DO PÚBLICO FREQÜENTADOR DAS UNIDADES BANCÁRIAS, CORREIOS, COMÉRCIOS E INSTITUIÇÕES PÚLICAS E PRIVADAS EM GERAL AOS BANHEIROS E SANITÁRIOS DE SUAS DEPENDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2005 |
| Lei Nº. 919 de 2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO CLUBE DOS VAQUEIROS DE ITAPECURU-MIRIM-MA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2005 |
| Lei Nº. 918 de 2005 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2°, DA LEI N° 848/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2005 |
| Lei Nº. 916 de 2005 | INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2005 |
| Lei Nº. 915 de 2005 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO 100, §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2005 |
| Lei Nº. 914 de 2004 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 773/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/12/2004 |
| Lei Nº. 913 de 2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM(MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2004 |
| Lei Nº. 911 de 2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA "EDUCAÇÃO AMBIENTAL" NO CURRÍCULO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/12/2004 |
| Lei Nº. 909 de 2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 13/12/2004 |
| Lei Nº. 908 de 2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO A AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 13/12/2004 |
| Lei Nº. 910 de 2004 | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2004 |
| Lei Nº. 907 de 2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2004 |
| Lei Nº. 906 de 2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGARIEDADE DA OFERTA DO ENSINO DO JOGO DE XADREZ NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/06/2004 |
| Lei Nº. 905 de 2004 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO DO NOVO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/06/2004 |
| Lei Nº. 904 de 2004 | APROVA A PROPOSTA CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITAPECURU-MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2004 |
| Lei Nº. 903 de 2004 | EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - ITAPREV E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | 17/05/2004 |
| Lei Nº. 902 de 2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2003 |
| Lei Nº. 901 de 2003 | CRIA O DIA DO RIO ITAPECURU DENTRO DO ÂMBITO DO MUNLCIPIO DE ITAPECURU MIRIM E INSTITUI O DIA 23 DE OUTUBRO COMO O DIA DO MOVIMENTO MUNICIPAL PELO SALVAMENTO E PRESERVAÇÃO DO RIO ITAPECURU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/12/2003 |
| Lei Nº. 900 de 2003 | ALTERA A LEI 889/2002-GP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, MODIFICADA PELA LEI N° 896/03-GP, DE 24 DE MARÇO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/2003 |
| Lei Nº. 899 de 2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2003 |
| Lei Nº. 898 de 2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 867/02, 16 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2003 |
| Lei Nº. 897 de 2003 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA CONCESSÃO DE AFORAMENTO, COBRANÇA DE FOROS E LAUDÊMIOS DO MUNICIPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/12/2003 |
| Lei Nº. 896 de 2003 | ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 889/02/GP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/03/2003 |
| Lei Nº. 889 de 2002 | INSTITUE NO MUNICÍPIO DE ITAPCCURU-MIRUN A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 30/12/2002 |
| Lei Nº. 894 de 2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL E DE CAIXA DE CORREIO EM CADA DOMICILIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2002 |
| Lei Nº. 893 de 2002 | DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E/OU PRIVADOS. | 27/12/2002 |
| Lei Nº. 892 de 2002 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO LIMPEZA URBANA NO ITAPECURU-MIRIM-MA E PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2002 |
| Lei Nº. 891 de 2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2002 |
| Lei Nº. 890 de 2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2002 |
| Lei Nº. 888 de 2002 | INSTITUI PAGAMENTO DIFERENCIADO PARA ACESSO DE ESTUDANTES A ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, ATIVIDADES TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, ESPORTIVAS PROPORCIONEM SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS, E QUAISQUER OUTRAS QUE LAZER, CULTURA E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2002 |
| Lei Nº. 887 de 2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2002 |
| Lei Nº. 886 de 2002 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2002 |
| Lei Nº. 885 de 2002 | ALTERA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU - MIRIM (MA) DÁ LEGISLATURA DE 2002 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2002 |
| Lei Nº. 884 de 2002 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2, 3, 4, DA LEI N° 866, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2002 |
| Lei Nº. 883 de 2002 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 5, 36,51, CAPUT, §§ 6°, 7° E 8°, 55, CAPUT. 62, CAPUT, §§ 8° E 9°, 79 E 83 DA LEI N° 867, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2002 |
| Lei Nº. 882 de 2002 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3°, 4° E DA LEI N° 866, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/10/2002 |
| Lei Nº. 881 de 2002 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 36, 51, CAPUT, §§6°, 7° E 8°, 55, CAPUT, 62, CAPUT, §§ 8° E 9°, 79 E 83 DA LEI N° 867, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2002 |
| Lei Nº. 880 de 2002 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS BAIRROS RODOVIÁRIA E PIÇARRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2002 |
| Lei Nº. 879 de 2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2002 |
| Lei Nº. 878 de 2002 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 778/99, DE 27 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/07/2002 |
| Lei Nº. 877 de 2002 | DÁ DENOMINAÇÃO AO BAIRRO MANGAL ESCURO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2002 |
| Lei Nº. 876 de 2002 | DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE DO BAIRRO MANGAL ESCURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2002 |
| Lei Nº. 875 de 2002 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO BURAGIR DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2002 |
| Lei Nº. 267 de 2002 | CORRIGE E CONSOLIDA OS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA | 21/05/2002 |
| Lei Nº. 874 de 2002 | INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 20/05/2002 |
| Lei Nº. 873 de 2002 | CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES. | 20/05/2002 |
| Lei Nº. 872 de 2002 | CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 20/05/2002 |
| Lei Nº. 871 de 2002 | ACRESCENTA A ALÍNEA "L" AO INCISO III, DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 29/04/2002 |
| Lei Nº. 870 de 2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO IBGE (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA), A TÍTULO DE DIREITO REAL DE USO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2002 |
| Lei Nº. 869 de 2002 | ALTERA OS INCISOS I E II DA LEI N° 858/01-GP DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2002 |
| Lei Nº. 868 de 2002 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO USO DE DROGAS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E OA OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/04/2002 |
| Lei Nº. 867 de 2002 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/04/2002 |
| Lei Nº. 866 de 2002 | INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/04/2002 |
| Lei Nº. 865 de 2002 | DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2002 |
| Lei Nº. 864 de 2002 | DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA "VIVA ITAPECURU" DE PREFEITO JOSÉ CARLOS GOMES RODRIGUES, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2002 |
| Lei Nº. 863 de 2001 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2001 |
| Lei Nº. 862 de 2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2001 |
| Lei Nº. 861 de 2001 | PROPÕE A REVOGAÇÃO DA LEI N° ° 802/99 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURUMIRIM E CRIA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2001 |
| Lei Nº. 860 de 2001 | ALTERA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM DA LEGISLATURA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2001 |
| Lei Nº. 859 de 2001 | DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 29/11/2001 |
| Lei Nº. 858 de 2001 | ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI N° 854/01-GP DE 19 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2001 |
| Lei Nº. 857 de 2001 | ALTERA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM(MA) DA LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2001 |
| Lei Nº. 856 de 2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL, MEDINDO 6.000M2 (SEIS MIL METROS QUADRADOS), AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS | 23/10/2001 |
| Lei Nº. 855 de 2001 | DENOMINA DE "BINÉ MENDES" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NA TRAVESSA ANTONIO RIBEIRO NA TORRE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIÃS. | 28/09/2001 |
| Lei Nº. 854 de 2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUADRO TEMPORÁRIO DE VAGAS E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2001 |
| Lei Nº. 853 de 2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, MEDINDO 392 M2 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS METROS QUADRADOS), AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2001 |
| Lei Nº. 852 de 2001 | DIPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS DIAS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/08/2001 |
| Lei Nº. 851 de 2001 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2001 |
| Lei Nº. 850 de 2001 | CRIA O FÓRUM AGENDA 21 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/07/2001 |
| Lei Nº. 849 de 2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, MEDINDO 7.000M2 (SETE MIL METROS QUADRADOS), AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2001 |
| Lei Nº. 848 de 2001 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2001 |
| Lei Nº. 847 de 2001 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 843/01 DE 08 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2001 |
| Lei Nº. 846 de 2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2001 |
| Lei Nº. 845 de 2001 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA MATA DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2001 |
| Lei Nº. 844 de 2001 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/05/2001 |
| Lei Nº. 843 de 2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCTIVAS, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2001 |
| Lei Nº. 842 de 2001 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO BAIRRO ROSEANA SARNEY, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2001 |
| Lei Nº. 841 de 2001 | ALTERA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM - MA, NA FORMA D0 INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2001 |
| Lei Nº. 840 de 2001 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI N° 818/2000 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2001 |
| Lei Nº. 839 de 2001 | ALTERA O PARÁGRAFO 6° DO ART. 2° DA LEI N° 834 DE 12 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2001 |
| Lei Nº. 838 de 2001 | CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2001 |
| Lei Nº. 837 de 2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL MEDINDO 1.36,52 HA., AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2001 |
| Lei Nº. 836 de 2001 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 20 DA 802/99, DE DEZEMBRO DE 1999, QUE REFORMULOU O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/03/2001 |
| Lei Nº. 835 de 2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/03/2001 |
| Lei Nº. 834 de 2001 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 701/97 DE 20 DE MAIO DE 1997, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2001 |
| Lei Nº. 833 de 2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/2000 |
| Lei Nº. 832 de 2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, PARA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2000 |
| Lei Nº. 831 de 2000 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE PRESERVATIVOS MASCULINOS (CAMISA DE VÊNUS) EM MOTÉIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/2000 |
| Lei Nº. 830 de 2000 | TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/2000 |
| Lei Nº. 829 de 2000 | INSTITUI A UFI - UNIDADE FISCAL DE ITAPECURU MIRIM, DÁ NOVA REDAÇÃO A TABELA DOS ANEXOS I, 11,III, IV, V E VI DO ART. 211 DA LEI N° 605 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/2000 |
| Lei Nº. 828 de 2000 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA REGIONAL DE ITAPECURU MIRIM - ASPERIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2000 |
| Lei Nº. 827 de 2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2001 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2000 |
| Lei Nº. 826 de 2000 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 692, DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2000 |
| Lei Nº. 825 de 2000 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 691, DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2000 |
| Lei Nº. 824 de 2000 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 689, DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2000 |
| Lei Nº. 823 de 2000 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 687 DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2000 |
| Lei Nº. 822 de 2000 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 686 DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2000 |
| Lei Nº. 821 de 2000 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 685 DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2000 |
| Lei Nº. 820 de 2000 | CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM A ASSESSORIA TÉCNICA, JURÍDICA E DE ARTICULAÇAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/12/2000 |
| Lei Nº. 819 de 2000 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 684 DE 14 DE JANEIRO DE 1997, QUE IMPLANTOU A CHEFIA DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/12/2000 |
| Lei Nº. 818 de 2000 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/12/2000 |
| Lei Nº. 817 de 2000 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO POVOADO OLHOS D"ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2000 |
| Lei Nº. 816 de 2000 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AGRÍCOLA DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2000 |
| Lei Nº. 815 de 2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. | 10/11/2000 |
| Lei Nº. 814 de 2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2000 |
| Lei Nº. 813 de 2000 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/11/2000 |
| Lei Nº. 812 de 2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2.001. | 05/07/2000 |
| Lei Nº. 811 de 2000 | DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM DE OSMAN DOS SANTOS COÊLHO, LOCALIZADA NA RUA CLAUDIANO ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/05/2000 |
| Lei Nº. 810 de 2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, COM 1.00,40HA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/04/2000 |
| Lei Nº. 809 de 2000 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/04/2000 |
| Lei Nº. 808 de 2000 | DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO TINGIDOR DE "ESCOLA MUNICIPAL LUIS DE PAULO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2000 |
| Lei Nº. 807 de 2000 | DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO TINGIDOR DE "POSTO DE SAÚDE VEREADOR JUSTO EVANGELISTA CONCEIÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2000 |
| Lei Nº. 806 de 2000 | DISPÕ SOBRE A REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DE AFORAMENTO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO CEDIDO A EXTINTA COMPANHIA DE MECANIZAÇÃO AGRICOLA DO MARANHÃO - CIMEC, HOJE EMARHP | 12/04/2000 |
| Lei Nº. 805 de 2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA O REMÉDIO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2000 |
| Lei Nº. 803 de 2000 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO E CRIA O CARGO DE COORDENAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/03/2000 |
| Lei Nº. 1088 de 2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "BARTOLOMEU MARTINS SANTOS" UMA DAS RUAS DO BAIRRO PRÓ VIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2000 |
| Lei Nº. 802 de 1999 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM (LEI NO 755/98) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1999 |
| Lei Nº. 800 de 1999 | DENOMINA O AUDITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, DE "AUDITÓRIO JOSÉ DE RIBAMAR LAUAND FONSECA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1999 |
| Lei Nº. 799 de 1999 | DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM DE "BIBLIOTECA PÚBLICA BENEDITO BOGÉA BUZAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/1999 |
| Lei Nº. 798 de 1999 | DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO SÃO FRANCISCO DE "POSTO DE SAÚDE PEDRO ADVÍNCULA MARTINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1999 |
| Lei Nº. 797 de 1999 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRODUTOS DIETÉTICOS NOS RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1999 |
| Lei Nº. 796 de 1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE ALEITAMENTO MATERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/1999 |
| Lei Nº. 801 de 1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA SEDE E NA ZONA RURAL DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1999 |
| Lei Nº. 795 de 1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2.000 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/1999 |
| Lei Nº. 794 de 1999 | DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA PRAÇA DO MERCADO DE "QUADRA DE ESPORTES JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/11/1999 |
| Lei Nº. 793 de 1999 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/1999 |
| Lei Nº. 792 de 1999 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) PESSOAS PARA TRABALHAREM NA IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE, CONTROLE E TRATAMENTO DA DENGUE | 22/09/1999 |
| Lei Nº. 791 de 1999 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/1999 |
| Lei Nº. 790 de 1999 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS CLUBES DE MÃES DE ITAPECURU MIRIM | 10/09/1999 |
| Lei Nº. 789 de 1999 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES E COMPRADORES DE PESCADO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/1999 |
| Lei Nº. 787 de 1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, AO JUDICIÁRIO ESTADUAL, COM SEDE NESTA COMARCA. | 07/09/1999 |
| Lei Nº. 788 de 1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO TAXISTA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/09/1999 |
| Lei Nº. 786 de 1999 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NAS RUAS COM RESPECTIVOS NOMES, NUMERAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS ATUALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/1999 |
| Lei Nº. 784 de 1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2000 | 07/07/1999 |
| Lei Nº. 785 de 1999 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A UNIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DR. MIGUEL LAUAND DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/1999 |
| Lei Nº. 783 de 1999 | INSTITUI O PROGRAMA JOVEM CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/1999 |
| Lei Nº. 782 de 1999 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ITAPECURU URGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/07/1999 |
| Lei Nº. 781 de 1999 | EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPECURU-MIRIM - ITAPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/1999 |
| Lei Nº. 780 de 1999 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 703/97 QUE OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE ACESSO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/06/1999 |
| Lei Nº. 777 de 1999 | DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO FILIPA DE "POSTO DE SAÚDE GRACIETE CASSAS E SILVA" E DA OUTRASPROVIDENCIAS | 27/05/1999 |
| Lei Nº. 776 de 1999 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 672,DE 20 DE JANEIRO DE 1996 QUE ”CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/05/1999 |
| Lei Nº. 779 de 1999 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS MÃES NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/05/1999 |
| Lei Nº. 775 de 1999 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE JOVENS EXPERIÊNCIA DE VIDA. | 04/05/1999 |
| Lei Nº. 774 de 1999 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DO TINGIDOR | 04/05/1999 |
| Lei Nº. 773 de 1999 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 418, DE 04/12/79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/1999 |
| Lei Nº. 772 de 1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA CONSTANDO DE UM TRATOR AGRÍCOLA, UMA GRADE ARADORA E UMA CARRETA DE MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/1999 |
| Lei Nº. 771 de 1999 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO SANTO ANTONIO DOS GUNDES | 09/04/1999 |
| Lei Nº. 770 de 1999 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO MATA DE SÃO BENEDITO | 09/04/1999 |
| Lei Nº. 769 de 1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS USADO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL PARA A ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/1999 |
| Lei Nº. 768 de 1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 PARA O MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/1998 |
| Lei Nº. 767 de 1998 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTI - DROGAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/1998 |
| Lei Nº. 766 de 1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HUMILDES TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO BARREIRA FUNDA EM ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/1998 |
| Lei Nº. 764 de 1998 | INSTITUI O PROGRAMA INTITULADO "ESPORTE RURAL" NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM. | 20/11/1998 |
| Lei Nº. 763 de 1998 | INSTITUI MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DENOMINADA "GOMES DE SOUSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/11/1998 |
| Lei Nº. 762 de 1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PUBLICA AO CLUBE DE MÃES PROTEÇÃO DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS, MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM. | 20/11/1998 |
| Lei Nº. 761 de 1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/1998 |
| Lei Nº. 760 de 1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES "IMACULADA CONCEIÇÃO". | 11/11/1998 |
| Lei Nº. 759 de 1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOVENS "MENSAGEIROS DE CRISTO" DE ITAPECURU-MIRIM, | 11/11/1998 |
| Lei Nº. 758 de 1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CURITIBA | 11/11/1998 |
| Lei Nº. 757 de 1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO OUTEIRO II | 11/11/1998 |
| Lei Nº. 756 de 1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SÃO FRANCISCO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO UM PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/08/1998 |
| Lei Nº. 755 de 1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/1998 |
| Lei Nº. 754 de 1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO SEBASTIÃO. | 10/08/1998 |
| Lei Nº. 753 de 1998 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/08/1998 |
| Lei Nº. 752 de 1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1999 | 02/07/1998 |
| Lei Nº. 751 de 1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA SEDE E NA ZONA RURAL DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/1998 |
| Lei Nº. 750 de 1998 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA FONTE DE ÁGUA "MIQUILINA" EM ÁREA DE LAZER E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/06/1998 |
| Lei Nº. 749 de 1998 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO PE. BENEDITO CHAVES LIMAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/06/1998 |
| Lei Nº. 748 de 1998 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DER EM ÁREA DE LAZER E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/1998 |
| Lei Nº. 747 de 1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO JAVI | 03/06/1998 |
| Lei Nº. 746 de 1998 | INSTITUI PROGRAMA DE CONTROLE À CARÊNCIA NUTRICIONAL "LEITE DO PEQUENO CIDADÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/1998 |
| Lei Nº. 745 de 1998 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/04/1998 |
| Lei Nº. 744 de 1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES AMOR DE MARIA DO POVOADO LEITE | 30/04/1998 |
| Lei Nº. 743 de 1998 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PROF. JOÃO SILVEIRA À CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/04/1998 |
| Lei Nº. 742 de 1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SÃO FRANCISCO | 30/04/1998 |
| Lei Nº. 741 de 1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO PAU NASCIDO | 15/04/1998 |
| Lei Nº. 740 de 1998 | REVOGO OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL N° 734, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/1998 |
| Lei Nº. 739 de 1998 | ALTERA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, (LEI N° 27.06.83), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/03/1998 |
| Lei Nº. 738 de 1998 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AO PESSOAL NO MAGISTÉRIO, EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/02/1998 |
| Lei Nº. 737 de 1998 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/1998 |
| Lei Nº. 736 de 1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇAO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL COM ÁREA DE 467.50M2 A PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES, DIOCESE DE COROATA/MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/12/1997 |
| Lei Nº. 735 de 1997 | DA NOVA DENOMINAÇÃO AO BAIRRO DA CIBRAZEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/12/1997 |
| Lei Nº. 734 de 1997 | DA NOVA DENOMINAÇÃO A RUA COELHO NETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/12/1997 |
| Lei Nº. 731 de 1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICOS | 02/12/1997 |
| Lei Nº. 730 de 1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO DE M0RADORES DO POVOADO ENTRONCAMENTO | 02/12/1997 |
| Lei Nº. 729 de 1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS DONAS DE CASA DE ITAPECURU-MIRIM | 02/12/1997 |
| Lei Nº. 728 de 1997 | DÁ NOVA DENOMINACAO AO BAIRRO AVIAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/12/1997 |
| Lei Nº. 726 de 1997 | DISDÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO MANGAL | 13/11/1997 |
| Lei Nº. 725 de 1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MORADORES DO POVOADO CURITIBA | 13/11/1997 |
| Lei Nº. 724 de 1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ASSENTADOS NO POVOADO MALVÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO GAIOLA GRANDE, COM SEDE MALVÃO E FORO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM. | 13/11/1997 |
| Lei Nº. 723 de 1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SÃO DOMINGOS. | 13/11/1997 |
| Lei Nº. 722 de 1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO CONTENDAS. | 13/11/1997 |
| Lei Nº. 721 de 1997 | DISPOE SOBRE AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 13/11/1997 |
| Lei Nº. 727 de 1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL E COMUNITÁRIA DE ALTO ALEGRE | 13/11/1997 |
| Lei Nº. 720 de 1997 | DISPOE SOBRE AS TAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O CUSTEIO DO GASTO COM O EXERCICIO REGULAR DO PODER DE POLICIA | 31/10/1997 |
| Lei Nº. 719 de 1997 | ALTERA A LEI N° 621 DE 09 DE JUNHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/1997 |
| Lei Nº. 718 de 1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO POVOADO DOIS MIL | 20/10/1997 |
| Lei Nº. 717 de 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS A PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1997 |
| Lei Nº. 716 de 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/1997 |
| Lei Nº. 715 de 1997 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO "HINO ITAPECURUENSE" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS A PROVIDENCIAS. | 07/10/1997 |
| Lei Nº. 714 de 1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 649/94, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/1997 |
| Lei Nº. 713 de 1997 | INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA HISTÓRIA DE ITAPECURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/09/1997 |
| Lei Nº. 712 de 1997 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA "ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE ITAPECURU MIRIM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/1997 |
| Lei Nº. 710 de 1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MALVINAS | 25/08/1997 |
| Lei Nº. 709 de 1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SANTA MARIA DOS PINHEIROS | 25/08/1997 |
| Lei Nº. 708 de 1997 | ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 697, DE 14.04.97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/08/1997 |
| Lei Nº. 707 de 1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO MANGAL | 30/06/1997 |
| Lei Nº. 706 de 1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998. | 30/06/1997 |
| Lei Nº. 705 de 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/1997 |
| Lei Nº. 704 de 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/06/1997 |
| Lei Nº. 703 de 1997 | OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE ACESSO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/1997 |
| Lei Nº. 702 de 1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO PEDRAS | 19/06/1997 |
| Lei Nº. 701 de 1997 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1997 |
| Lei Nº. 700 de 1997 | DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DO POVOADO FANDANGO | 20/05/1997 |
| Lei Nº. 699 de 1997 | REGULAMENTA ATIVIDADE NO RAMO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/1997 |
| Lei Nº. 698 de 1997 | INSTITUI OS JOGOS ESTUDANTIS ITAPECURUENSE | 06/05/1997 |
| Lei Nº. 697 de 1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DA CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/04/1997 |
| Lei Nº. 696 de 1997 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/1997 |
| Lei Nº. 695 de 1997 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/03/1997 |
| Lei Nº. 694 de 1997 | AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO LINITE DE SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/1997 |
| Lei Nº. 693 de 1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/01/1997 |
| Lei Nº. 692 de 1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/1997 |
| Lei Nº. 691 de 1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/01/1997 |
| Lei Nº. 690 de 1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/01/1997 |
| Lei Nº. 689 de 1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/1997 |
| Lei Nº. 688 de 1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/01/1997 |
| Lei Nº. 687 de 1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/01/1997 |
| Lei Nº. 686 de 1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECREFARLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/01/1997 |
| Lei Nº. 685 de 1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/1997 |
| Lei Nº. 684 de 1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/1997 |
| Lei Nº. 683 de 1997 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/1997 |
| Lei Nº. 672 de 1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/1996 |
| Lei Nº. 649 de 1994 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/1994 |