Informações da lei municipal
Data: 18/12/1997
Número: 736
Exercício: 1997
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇAO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL COM ÁREA DE 467.50M2 A PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES, DIOCESE DE COROATA/MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


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