| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| RESOLUÇÃO: 010/2022 | ) SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 51/2022- CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO | Mesa Diretora | 06/09/2022 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 056/2022 | ALTERA O SUBSIDIO DOS VEEADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Alberto Pereira | 06/09/2022 | Apresentação e Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 052/2022 | - DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM(MA) | Milena Cynthia Siqueira Amorim | 06/09/2022 | Apresentação e Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 047/2022 | DISPOE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA AO “INSTITUTO CASA DO BOM PASTOR NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | José Roberto Gonçalves Alves | 04/08/2022 | Apresentação e Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 046/2022 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIMODAL-CIM, APROVADO POR UNANIMIDADE PELA ASSEMBLEIA GERAL DO CIM, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES | 02/08/2022 | Apresentação e Leitura | #e67e22 |