| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 1654/2024 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1655/2024 | ALTERA O ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL N. º 1.401, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA ALTERAR O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1653/2024 | DISPÕE SOBRE ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO SOBRE A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI Nº 1653/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024. | 11/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1652/2024 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NO ACESSO A TODOS OS POVOADOS DA ZONA RURAL EM ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 1652/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024. | 11/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1651/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DAS CARREIRAS INICIAIS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA EM CONSONÂNCIA COM O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 1651/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024. | 11/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1650/2024 | ACRESCENTA O ARTIGO 736 E PARÁGRAFOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, LEI COMPLEMENTAR Nº1650/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024. | 04/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1634/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1633/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, MANIPULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CEROL, LINHA CHILENA OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE UTILIZADO PARA EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MMIRIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1632/2023 | DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA QUILOMBOLA, SEDIADA NO POVOADO ENTRONCAMENTO – ZONA RURAL DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1631/2023 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1630/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1629/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO O USO DE ARMA DE FOGO E OUTROS PRODUTOS CONTROLADOS, PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM. | 01/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1628/2023 | LEI-1628-ALTERA A LEI Nº 1.609-2023, QUE ?DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS ACOMETIDAS PELA FIBROMIALGIA E LÚPUS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.462-2020, 1.562-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 01/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1627/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 1.620/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023 QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1626/2023 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ACADEMIA ITAPECURUENSE DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES – AICLA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1625/2023 | INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL PREMIADA, ESTABELECE SISTEMA DE PREMIAÇÃO E SORTEIOS, BEM COMO ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM. | 01/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1624/2023 | DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DE RIBAMAR FREIRE SIQUEIRA A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A ASSEMBLEIA DE DEUS NO BAIRRO AVIAÇÃO EM ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1623/2023 | ICENCIAMENTO PARA FUNCIONAMENTO E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, INCLUSIVE AS DE BAIXO RISCO, PA | 27/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1622/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO RIO ITAPECURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1621/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | 04/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1606/2023 | DISPÕE SOBRE NOVA DISCIPLINA AO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N. º 701, 20 DE MAIO DE 1997, E 834, DE 12 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1605/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE INTEGRATIVA E PLANTAS MEDICINAIS - CASIPLAM E O PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1523/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.353, DE 09 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1524/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1522/2021 | ESTABELECE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM - LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1518/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - ° 1518/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1517/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1514/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO EXERCÍCIO 2021, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 16/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1513/2021 | ALTERA A LEI N.º 1.440 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1512/2021 | DISPÕE SOBRE OS OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS E AÇÕES ESTRATÉGICAS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM–MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1511/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1510/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM – MARANHÃO, E AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA GERAL DE IMÓVEIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1446/2021 | ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº1433/2019 E OS ANEXOS VII, VIII, IX E X DA LEI Nº1401/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 | 04/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1509/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1507/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REALIZAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E A UNIÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM-MARANHÃO - UNIQUITA. | 24/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1506/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E, DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADO À PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | 19/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1505/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | 12/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1504/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 069/2021 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 064/2021, MUDANÇA DA DATA DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE SERA REALIZADA EM ITAPECURU MIRIM - MA. | 05/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 068/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1503/2021 | AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS INSTITUÍDAS NA PRESENTE LEI, POR MANDAMENTO DO §2O DO ART. 165 DA NOVA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, BEM ASSIM DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM COMBINAÇÃO COM A LEI RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL, | 02/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1501/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO DE RECUPERAÇÃO, EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO “OFICINA DA ALMA” DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1500/2021 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA DA LIBERDADE NO POVOADO LEITE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1502/2021 | LEI Nº 1.502 - 2021 - DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CRIARE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - ICADTS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1499/2021 | LEI Nº 1.499-2021 - DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO LÚCIO LICAR DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL, SEDE NO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS | 29/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1488/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1483/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1487/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "AVENIDA SINSPMIM" A ARTÉRIA PÚBLICA QUE DÁ ACESSO À SEDE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO BAIRRO MALVINAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1486/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA DR. RAIMUNDO SANTOS LIMA" À PRAÇA DA RUA DO PIQUIZEIRO NO BAIRRO DA AVIAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1485/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA MARTINHO NOGUEIRA AMORIM" A PRAÇA DO POVOADO TINGIDOR DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1484/2020 | FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1483/2020 | FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1482/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO POVOADO LEITE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1481/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE TAPECURU-MIRIM-MA PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1480/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL MILTON AMORIM NO BAIRRO ALTO DO BEBEDOURO, ITAPECURU MIRIM, ESTADO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1479/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1478/2020 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO PÚBLICO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL, PARA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS HUMILDES TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO DOIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1477/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1450/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1476/2020 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO, DO POVOADO ENTRONCAMENTO, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1475/2020 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS ASSENTADOS NO POVOADO IPIRANGA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1474/2020 | CRIA VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1472/2020 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1471/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1470/2020 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1469/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS 899/2003 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 E 1097/2008 DE 01 DE JUNHO DE 2008 QUE TRATAM DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1468/2020 | CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM QUE TRABALHAM NO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID 19. | 16/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1467/2020 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 17 DE ABRIL - PA CRISTINA ALVES PARA UNIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA SALETE RIBEIRO MORENO. | 23/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1466/2020 | DISPÕE SOBRE REINCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1465/2020 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1473/2020 | CRIA VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1464/2020 | INSTITUI BONIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, AOS PROFISSIONAIS ESSENCIAIS QUE TRABALHARAM NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19 | 21/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1463/2020 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1462/2020 | INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS | 17/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1461/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO POVOADO ENTRONCAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIMJMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 23/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1460/2020 | DA DENOMINAÇÃO DE "ARENA RABELÃO" AO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO TINGIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1459/2020 | DA DENOMINAÇÃO DE "ARENA NETÃO" AO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO ALTO DA ESPERANÇA NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1458/2020 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DO VIVA/PROCON NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1457/2020 | DA DENOMINAÇÃO DE "ARENA MANINZAO" AO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO SANTO ANTONIO DOS MENDES NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1455/2020 | DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA DO ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E NAS CASAS LOTÉRICAS, CAUSANDO AGLOMERAÇÕES EM FILAS, AUMENTANDO O RISCO DE PROLIFERAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM | 29/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1453/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRATADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DURANTE O PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1452/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA REALIZAR CONTRAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ENFRENT AMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1451/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER PÚBLICO NO EXCEPCIONAL INTERESSE MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1450/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 1419/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019, REAJUSTANDO A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU MIRIM MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1449/2020 | PROPÕEA ALTERAÇÃO DO § 5º, ART. 13, DA LEI 1435/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1448/2020 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1435/2019 | PROPÕE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 1089/08, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM. | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1433/2019 | ALTERA O ART. 25 DA LEI Nº 1.401, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1431/2019 | ALTERA METAS: 02, 04, 05, 06, 08 E ESTRATÉGIAS 3.9, 6.1, 6.2, 6.3, 6.10 E 6.16 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LEI Nº 1335/15, PARA ADEQUAÇÃO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO LEI Nº 13.005/14, ATRAVÉS DO PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONSUMADA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 1º DE FEVEREIRO DE 2018, COM A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, JUSTIFICADAS ATRAVÉS DE NOTAS TÉCNICA, ANEXO I DESTE PROJETO DE LEI. | 21/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1430/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE POSSUÍAM DE PESSOAS VIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1429/2019 | DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1419/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI N° 1369- A/2017, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017, REAJUSTANDO A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1418/2019 | DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1420/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1417/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, POÇOS ARTESIANOS, E CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1415/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1414/2018 | INSTITUI O DIA DO PATRONO DA ESCOLA | 26/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1413/2018 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL | 14/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1412/2018 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1411/2018 | DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, NOS TEMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E JÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1410/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1409/2018 | ALTERA A ALÍNEA "ALI, DO INCISO 11, DO ART. 127, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1408/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (PREFIS I), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1406/2017 | ALTERA O § 1º DO ART. 11, O ART. 128 E AS TABELAS AUXILIARES DO ANEXO 11, DO ANEXO ESPECÍFICO PRÓPRIO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, REVOGA A LEI º 1329/2015, REVOGA OS INCISOS 111 E IV DO ART. DO ART. 2º, ART. 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 4º E SEU INCISO IV, DA LEI Nº 1158/2010, REVOGA OS INCISOS 111 E IV DO ART. 30, §2º DO ART. 11 E INCISO IV DO ART. 469 DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/2005, ALTERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1405/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1404/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1407/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.326, DE 19 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1403/2017 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA MUNICIPAL, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.332, DE 22 DE ABRIL DE 2015 A 1.344, DE 18 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1402/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.307 DE 28 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1401/2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1400/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA VI, TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE AMBULANTE, EVENTUAL E FEIRANTE - TFAF, DO ANEXO PRÓPRIO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1399/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO MISSIONÁRIO RESGATE DE ITAPECURU MIRIM (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1398/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS "MOTORISTA CATEGORIA D", DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1397/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "BENTO NASCIMENTO MENDES" À ESCOLA MUNICIPAL ABDALA BUZAR LOCALIZADA NO POVOADO MONTE CRISTO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1396/2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1395/2017 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS QUILOMBOLAS DOS MORADORES DO POVOADO SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1394/2017 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS DOS MORADORES DO POVOADO SANTA MARIA DOS PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1393/2017 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A ACADEMIA ITAPECURUENSE DE CIÊNCIAS LETRAS E ARTES-AICLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1392/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1391/2017 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1089/2008/GP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1390/2017 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A DO FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO PÓLO BALAIADA - CIDR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1389/2017 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DOS CORREDORES MULTIMODAS DO MARANHÃO - COMEFC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1388/2017 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER-SEDEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1387/2017 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ORGANIZADA SOB A FORMA DE SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1386/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO O PLANO PLURIANUAL-PPA, LEI Nº 1.295/2013, ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI Nº 1.359/2016 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO PARA 2017, CRIA NOVO PROJETO/ATIVIDADE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.364/2016 - LOA PARA 2017, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 20/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1385/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DROGAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1384/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DROGAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1383/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1382/2017 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1381/2017 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DA REDE FERROVIÁRIA SÃO LUÍS - TERESINA - CIDT REFEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1380/2017 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1379/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1365, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1378/2017 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RACING DE ESPORTE, CULTURA E LAZER DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1377/2017 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 24 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1376/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR VEÍCULOS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1375/2017 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A CAEMA - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1374/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ITENS NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 859/01, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1373/2017 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1372/2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1371/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º E 4º DA LEI Nº 1358 DE 10 DE JUNHO DE 2016, CRIA PARAGRAFO AO ART. 3º, FICANDO § 1º E § 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1370/2017 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO CIDR BACIA DO RIO ITAPECURU - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO RIO ITAPECURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1369/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAR A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS, SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO, PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA LEI MUNICIPAL N° 1354, DE 08 DE MAIO DE 2016, CRIA OS CARGOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1368/2017 | ADEQUA A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA DE ITAPECURU MIRIM, ALTERA A SIMBOLOGIA, QUANTIDADE E VALORES CONSTANTES DO ANEXO DA LEI 1231, DE 05 DE MARÇO DE 2012, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS(FG) E ALTERA O ART. 28 DA LEI 1089/2008/GP,DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1367/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE EMERGENCIAL DAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1366/2016 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA PARA A LEGISLATURA DE 1° JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1365/2016 | DENOMINA DE "JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS" A RUA LOCALIZADA EM FRENTE AO INSTITUTO FEDERAL DO MARANHÃO - IFMA DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS | 26/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1364/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 22/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1363/2016 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SANTA HELENA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1362/2016 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO PEDRO QUILOMBOLAS DOS PRODUTORES DO POVOADO MOREIRA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1361/2016 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO JUÇARA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1360/2016 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL ROBGOL NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1359/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1356/2016 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPECURUENSE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1358/2016 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS QUE VENHAM A INTEGRAR A FORMAÇÃO DE CARTÉIS RELATIVOS À COMERCIALIZAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) GÁS NATURAL E SUAS FRAÇÕES RECUPERÁVEIS, ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE E DEMAIS COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS CARBURANTES NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1355/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAR DE "MARTINHO PIRES VIANA" A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO POVOADO ENTRONCAMENTO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1354/2016 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1353/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1352/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E USO DE CORREIO ELETRÔNICO INSTITUCIONAL - CEI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA PREFEITURA. | 06/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1351/2016 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA | 06/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1350/2016 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS QUEBRADEIRAS DE COCO BABAÇU DO POVOADO UNIÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1349/2016 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DAS MÃES LAR DO AMOR DO BAIRRO MALVINAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1348/2016 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS . | 12/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1347/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "RAIMUNDO CESAR ALMEIDA COSTA" À QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO AVIAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1346/2016 | ESTABELECE O TERCEIRO DOMINGO DE MAIO COMO O "DIA DO REGUEIRO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1345/2016 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E QUADRO SUPLEMENTAR DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPECURU MÍRIM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1344/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DO VENCIMENTO BASE DOS AUDITORES E FISCAIS DA RECEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1343/2016 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA. | 18/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1342/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 | 30/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1341/2015 | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 01/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1340/2015 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE TERREIRO DE UMBANDA DE CULTO AFRO-BRASILEIRO DE ITAPECURU MIRIM - MA - UTUCABI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1337/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO PLENO DE USO NO ÂMBITO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS URBANOS E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL. | 13/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1339/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1332/2015 | DA REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA MUNICIPAL. DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS. DOS DEVERES FUNCIONAIS. DAS INFRAÇÕES CONTRA AS NORMAS DISCIPLINARES. DAS SANÇÕES E SUAS APLICAÇÕES. DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR. DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. DO NÚCLEO DE CORREGEDORIA PRÓPRIA. DA REMUNERAÇÃO. DO REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1331/2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 1.312, DE 14 DE MAIO DE 2014. | 22/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1330/2015 | INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1329/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 001/2015, QUE TRATA SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1328/2015 | ELEVA O DISPOSTO NO ART. 7° DA LEI N° 1.322, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1327/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DO MARANHÃO, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS. | 19/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1326/2015 | REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1325/2015 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1324/2015 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E QUADRO SUPLEMENTAR DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1322/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1321/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ RIBAMAR FERREIRA MONTEIRO" À RUA CONHECIDA COMO "RUA DO RAIMUNDÃO" NO BAIRRO BEBEDOURO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 08/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1320/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "JOACI NOGUEIRA" À QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO POVOADO TINGIDOR NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1319/2014 | CRIA COMENDA MUNICIPAL DEMÉRITO MARIANA LUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1317/2014 | REVOGA DISPOSIÇÕES ANTERIORES E INSTITUI NOVA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1315/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO MALVINAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1314/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1313/2014 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1312/2014 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.127, DE 23 DE ABRIL DE 2009, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO E OUTORGAR ESCRITURA DE IMÓVEL URBANO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS, DESTINADO A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DA AGENCIA DO INSS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1162/2010 | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 766/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1162/2014 | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 766/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1310/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DMTT, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES FMTT, COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO SNT PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1309/2014 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL D.PEDRO II, NO POVOADO MOREIRA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1308/2014 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E "DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1307/2014 | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE FUNÇÃO TRIBUTÁRIA - ADIFUT E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - GRAPRO | 28/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1306/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGOGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE FORMA A ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 21 E 22, CAPUT, DA LEI FEDERAL N° 11.494, DE 20 DE JUNHO | 28/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1305/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DAS AREAS DE REFORMA AGRÁRIA DO VALE DO ITAPECURU - COOPVI E DÁ OUTRAS | 28/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1304/2014 | FICA DEFINITIVAMENTE PROIBIDO O ATERRAMENTO OU COLOCAÇÃO DE LIXO, DESMATAMENTO OU QUALQUER TIPO DE CONSTRUÇÃO NAS MARGENS DOS IGARAPÉS QUE CORTAM ZONA URBANA E ZONA RURAL NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM | 28/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1303/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1302/2014 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E QUADRO SUPLEMENTAR DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E CRIA CARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 26/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1301/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME ESPECIFICA. | 25/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1300/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE DE APOIO À LUTA PELA MORADIA, ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1298/2014 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDÊ DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1297/2014 | MODIFICA PARCIALMENTE O ARTIGO 5° DA LEI 1.153-2009 | 12/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1296/2013 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS NO MUNICIPIO DE ITAPECURU-MIRIM | 24/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1293/2013 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CERÂMICA NOVO HORIZONTE LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1292/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO CARMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1291/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SÃO DOMINGOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1290/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA ITAPECURUENSE DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES - AICLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1289/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO CORRENTE 11 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1288/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA VILA PACIÊNCIA DO POVOADO VINAGRE DO MUNICÍPIO ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1287/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE CLUBE DAS MÃES QUILOMBOLAS MARIA NOSSA MÃE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1284/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "SÃO BENEDITO" À PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO OITEIRO DOS NOGUEIRAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1283/2013 | INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1282/2013 | MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 1202/2011, QUE PASSA A VIGORAR DA SEGUINTE FORMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1281/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DAS DORES DO POVOADO VINAGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . | 04/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1280/2013 | ALTERA O ART. 2°, DA LEI N° 1.261 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1279/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1278/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CAMPO RIO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1277/2013 | REVOGA A LEI Nº 1243, DE 13 DE JUNHO DE 2012, E DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1276/2013 | DISPOE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1275/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO PULGÃO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PRVIDENCIAS | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1274/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO BOA VISTA 11DO P.A SACO DANTA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1273/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "RAIMUNDO SEVERIANO COELHO" A ESCOLA DO POVOADO SUMAUMA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1271/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO BRASILINA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1270/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ALTO SÃO JOSE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1269/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA JOANA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1268/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IRMÃ DOROTH DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO ASSENTAMENTO CRISTINA ALVES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1267/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO PONTE DO MUNICÍPIO DE LTAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1266/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MONTE LINDO II DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1265/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES CAMPO VERDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1264/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BEBEDOURO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1263/2013 | INSTITUI A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1261/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO ITAPECURU MIRIM/MA AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1260/2013 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS NO MARANHÃO - COMEFC. | 25/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1259/2013 | CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMUNICAÇÃO COM AS COMUNIDADES E O CARGO DE SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE COMUNICAÇÃO COM AS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 804/2000 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES SANTA MARIA DO POVOADO VINAGRE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM-MA. | 28/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 804/2013 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES SANTA MARIA DO POVOADO VINAGRE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM-MA. | 28/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1258/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA DISPONIBILIZAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ACESSO AOS MEIOS DE CRÉDITO ROTATIVO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1257/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICUL TURA- FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1256/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1255/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1255/2012 | INSTITUI LEI QUE REGULA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (EI), A MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1253/2012 | DISCIPLINA A PROPAGANDA VOLANTE E USO DE ATIVIDADES SONORAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1252/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "ELVIRA PIRES" À UNIDADE DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUILOMBOLA LOCALIZADA NO QUILOMBO SANTA ROSA DOS PRETOS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1251/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "RAIMUNDO MAMEDE DA SILVA" AO CENTRO DE ENSINO MÉDIO DO POVOADO LEITE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1250/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROF MARIA JOSÉ MAGALHÃES CABRAL" À CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO TORRE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1248/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, PARA A LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS | 18/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1247/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMI MA, PARA A LEGISLATURA DE 01 DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS | 18/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1246/2012 | DISPÕE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À EMPRESA ADRENALINA ENTRETENIMENTOS S/C LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS | 04/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1245/2012 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO POVOADO ENTRONCAMENTO COMO ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1244/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1242/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CALIBRADORES DE PNEUS, EM PLENAS CONDIÇÕES DE USO, EM TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1241/2012 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BUMBA BOI MOCIDADE ALEGRE DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1240/2012 | ALTERA O ANEXO DA LEI N° 1194 DE 09 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1239/2012 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1238/2012 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO POVOADO CAMPO RIO E ADJACÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1237/2012 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IRMÃOS EM CRISTO DO BAIRRO TORRE NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCLAS. | 08/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1236/2012 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1235/2012 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1234/2012 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO POVOADO AZEITE DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1233/2012 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1232/2012 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1231/2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE, NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1230/2011 | INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1229/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1228/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROF. MARIA JOSÉ LOPES MARTINS" A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO RESIDENCIAL IZABELLIMA MENDES NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 27/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1227/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "NANCY FERREIRA COSTA" AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO RESIDENCIAL ENESIO DE ALENCAR FILGUEIRA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 27/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1226/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PAULO ANTONIO EVANGELISTA" A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO MALVINAS EM ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1225/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA DO ESPÍRITO SANTO LICAR GAMA" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO PICOS II, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1224/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA BARBOSA MUNIZ" AO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO RESIDENCIAL BENEDITO BOGEA BUZAR NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1223/2011 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MORADORES E PRODUTORES NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1222/2011 | ESTABELICE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1221/2011 | ALTERA A LEI N° 1160/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1220/2011 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A FAH (FUNDO DE AMPARO A HABITAÇÃO)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1219/2011 | ELEVA O DISPOSTO DO ART. 6° DA LEI 1187/2010 LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2011 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1218/2011 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA C.A. CUNHA "FAZENDA SANTA RITA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1217/2011 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA BENEFICENTE DA COMUNIDADE SANTA RITA DOS GOUVEIAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1216/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROF. JULIA RODRIGUES LIMA" A ESCOLA DO RESIDENCIAL BENEDITO BOGEA BUZAR NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1215/2011 | ALTERA O ART. 3° DA LEI 776/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1214/2011 | ESTABELECE NORMAIS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES, CASA NOTURNAS, FESTAS, SHOW E SIMILARES, COM REFERÊNCIAS A FREQUÊNCIA DE MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1213/2011 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE PRODUTORES RURAIS DE BENFICA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1212/2011 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RESGATAR DO POVOADO ENTRONCAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1211/2011 | PROPÕE A REVOGAÇÃO DAS LEIS N° 655/93 DE 22 DE JUNHO DE 1993 E 1144/09 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 E INSTITUI O NOVO ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1210/2011 | DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1209/2011 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL "PARCEIROS SOLIDÁRIOS" DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1208/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1207/2011 | DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMLMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1206/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PROF. AMELIA BOGEA MARTINS" A ESCOLA LOCALIZADA NO POVOADO COMPANHIA DOS BOGEA NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1205/2011 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS "PRODUTORES RURAIS PROTEÇÃO DE MARIA" DO POVOADO CACHOEIRA DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1204/2011 | PROÍBE USO DE TELEFONE CELULAR, RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO E CAPACETES NAS DEPENDÊNCIAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1203/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA, DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, E OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1202/2011 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTAS DE LONGA DURAÇÃO TAIS COMO: RAVES, MICARETAS, SHOW, FESTIVAIS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1201/2011 | DISCIPLINA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1200/2011 | DISPOE SOBRE O IDEB NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1198/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "MARIA REJANE CARDOSO DOMINGUES" À ESCOLA DO RESIDENCIAL ENÉSIO DE ALENCAR FILGUEIRA NO BAIRRO ROSEANA SARNEY NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1197/2011 | INSTITUIR, ANUALMENTE, O DIA 12 DE JUNHO, COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1196/2011 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PERCENTUAL DE 10%, NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1195/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1113, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE TRATA DOS SUBSIDIOS DOS EXERCENTES DE MANDATOS ELETVOS E DEMAIS AGENTES POLITICOS DO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1194/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI N° 1173/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1193/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 948/2005 QUE TRATA DO VENCIMENTO-BASE DO AUDITOR E FISCAL DE TRIBUTOS 00 MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1192/2011 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO VINAGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1191/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4°, 5°, 6° E 7° DA LEI N° 969 DE 15 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 29/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1189/2010 | DA DENOMINAÇÃO DE "MARIA RIBAMAR CARVALHO SANTOS" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO MALVINAS NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1188/2010 | DETERMINA, ANUALMENTE, O DIA 19 DE MAIO, COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1187/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1186/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1168/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 27/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1185/2010 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ VIDA DO BAIRRO DA TORRE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1184/2010 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO CAMINHO DO TABULEIRÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1183/2010 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES QUILOMBOLAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO POVOADO SANTA ROSA DO BARÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1182/2010 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVO DE DEUS DO POVOADO SITIO DO MEIO DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1181/2010 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À AGRO INDUSTRIAL B. B. MENDES DO MARANHÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1180/2010 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CERÂMICA B. B. MENDES DO MARANHÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1179/2010 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 975/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1178/2010 | ALTERA A LEI N° 1099/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA CONSMUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1177/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1176/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "GEYSON ABREU ESTRELA" À ESCOLA LOCALIZADA NO POVOADO CENTRINHO, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM! MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1175/2010 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1174/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "AMÂNCIO ABREU" À PRACINHA LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO HONÓRIO, PRÓXIMO A ENTRADA DA A.A.B.B, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1173/2010 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1089/2008, QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1172/2010 | ESTABELECE, ANUALMENTE, O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE NOVEMBRO, COMO DIA CONSAGRADO AO RIO ITAPECURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1171/2010 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DA SANTA ROSA DOS PRETOS DO MUNICIPIO DE ITAPECURUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1170/2010 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE MOTOTAXISTAS NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1169/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N° 212, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1168/2010 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO FUNDO DE AMPARO A HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1167/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBOLICA DUQUE DE CAXIAS I N° 15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1166/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL COMUNITARIO "SÓ JESUS LIBERTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1165/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "RAIMUNDO ALVES LINHARES" A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A IGREJA CATOLICA DO POVOADO ENTRONCAMENTO NO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1164/2010 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES QUILOMBOLAS DO TINGIDOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1163/2010 | REVOGA O § I DO ART. 5° DA LEI N° 1153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1161/2010 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO SÃO RAIMUNDO DOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DO POVOADO CENTRO DE AGUIDA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1160/2010 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1159/2010 | CRIA E DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOS SEMCTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1158/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° O1 DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1157/2010 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1157/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1156/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1155/2009 | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O REGISTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E CADASTROS AMBIENTEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1154/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER LICENÇA PARA EXECUÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1153/2009 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1152/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - FICIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1151/2009 | CRIA E DESMEMBRA A SECRETARIA MUNLCIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1150/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EMPRESA J.R.S. DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1149/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA JOSÉ MARIA RIBEIRO COMERCIO "MADEIREIRA BURITICUPU," E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1148/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1147/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA RURAL - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 11977/09 DE 07/07/09 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO NO. 326/2009, DE 31/08/09, REGULAMENTADA PELO DECRETO N06962, DE 17/09/09, PUBLICADA NO D.O.U. COM A PORTARIA N0462 DE 14/12109 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1146/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI N° 649/94 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ACRESCENTANDO ARTIGOS, RENOVANDO CAPITULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1145/2009 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA-FMDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | 15/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1143/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1142/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N°. 460/2004, DE 14 DEZ 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1141/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1140/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO CENTRO CULTURAL DOS MORADORES DO BAIRRO LAGO ENCANTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1139/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A INDÚSTRIA CERÂMICA CONFIANÇA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1138/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1137/2009 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1136/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1135/2009 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1134/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1133/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1132/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1131/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1130/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "DR JOSE CURTIUS BEZERRA CARNEIRO" O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RODOVIÁRIA NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1129/2009 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1128/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 705, DE 30 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1127/2009 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 1124/2009 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1126/2009 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1125/2009 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1089/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1124/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1122/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "ALDEMIR DOS REIS CONCEIÇÃO" A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO POVOADO ALTO DA ESPERANÇA DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1121/2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO MARANHÃO - CAEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1120/2008 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1119/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1118/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1117/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1116/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA ASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1115/2008 | CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO DA REGIÃO DO LEITE E O CARGO DE SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ARTICULAÇÃO DE REGIÃO DO LEITE, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1114/2008 | CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ASSUNTOS POLÍTICOS E O CARGO DE SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ASSUNTOS POLÍTICOS, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1113/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1112/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1111/2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1110/2008 | DISPÕE SOBRE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO MARANHÃO - CAEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1109/2008 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DO TERRITÓRIO DO VALE DO ITAPECURU, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1108/2008 | ELEVA O DISPOSTO NO ART.5° DA LEI 1.062/2007/GP, LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2008 DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM. | 18/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1107/2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A. CERÂMICA DANIEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1106/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1105/2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ITAPECURU MIRIM - MAL COMCIDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1104/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1103/2008 | INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A SERVIDORES, INATIVOS A PENSIONISTAS QUE RECEBEM PROVENTOS ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO PARA O REGIMENTO GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1102/2008 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS SANTO ANTONIO DO POVOADO OITEIRO FI DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM (MA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1101/2008 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR DOS QULLOMBOLAS DE SANTA ROSA DO BARÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM (MA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1100/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "AVENIDA DESEMBARGADOR LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA" A AVENIDA BEIRA RIO NA SEDE DO MUNICIPIO DE LTAPECURU MIRIM (MA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1099/2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CONSMUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1098/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1097/2008 | ALTERA O ART. 4°, DA LEI N° 899/03 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1096/2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1095/2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA WL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1094/2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA RADIOTEC RADIOLOGIA E IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1093/2008 | ALTERA A LEI N° 90812004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1092/2008 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO, LEI N° 819/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1091/2008 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1089/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS, REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1090/2008 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1089/2008 | PROPÕE A REVOGAÇÃO DA LEI N°. 861/01 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E CRIA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1087/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "SANT' ANA" A RUA QUE FICA LOCALIZADA A IGREJA NO BAIRRO PRO VIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1086/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "DEPUTADO BENEDITO COROBA" A RUA PRINCIPAL DO BAIRRO PRO VIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1085/2008 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS SÃO SEBASTIÃO DO POVOADO VINAGRE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1084/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL (PRÉDIO) PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1083/2008 | AUTORIZA O MUNICIPAL A DOAÇÃO, UMA OBJETIVANDO A UNIDADE BÁSICA POVOADO LEITE PROVIDÊNCIAS. PODER EXECUTIVO RECEBER MEDIANTE ÁREA DE TERRA CONSTRUÇÃO DA DE SAÚDE NO E DÁ OUTRAS | 02/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1082/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO, UMA UNIDADE HABITACIONAL OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO POVOADO OLHO D' ÁGUA DAS GUARIBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1079/2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CERÂMICA SANTA TEREZINHA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1077/2008 | DISPÕE MSOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CERÂMICA PARAÍSO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1075/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "ANTÔNIO RODRIGUES SOBRINHO" UMA DAS RUAS DO BAIRRO PRÓ VIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1074/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "COSME BENTO DAS CHAGAS" UMA DAS RUAS DO BAIRRO PRÓ VIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMLMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1071/2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CERÂMICA DANIEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1070/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "BERNARDO ROSA DE JESUS" UMA DAS RUAS DO BAIRRO PRÓ VIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1026/2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (PDP) DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1025/2006 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA CONTRAPARTIDA E/OU CAUÇÃO DESTINADOS A VIABILIDADE A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES | 29/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1024/2006 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA LEITURISTA LOCALIZADA NO BAIRRO DA TORRE NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1022/2006 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO SR. GUSTAVO ALMEIDA PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1021/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO FUGIDO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1020/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTATISTICA, A TITULO DE DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1019/2006 | DENOMINA DE "MAURINO SILVA NOGUEIRA" O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO OITEIRA DOS NOGUEIRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1018/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1017/2006 | AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1016/2006 | AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1015/2006 | DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS DIAS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1014/2006 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS DOS MORADORES DO POVOADO MATA DE SÃO BENEDITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1013/2006 | TORNA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MATA II DO MUNICÍPIO DE ITPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1012/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1011/2006 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔN10 MUNICIPAL À B.B. MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1010/2006 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PAT~ÔNIO MUNICIPAL À AGROINDUSTRIAL B.B. MENDES DO MARANHÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1009/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO QUILOMBO FILIPA, MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1008/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇ ÃO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DO POVOADO JAVI DE TTAPECURU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1007/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO P.A - GAIOLA GRANDE POVOADO RUSSINHA TAUÁ DO CENTRO, MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1006/2006 | AUTORIZA A DOAÇAO DE UNJA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO '", PÚBLICO MUNICIPAL A UNIÃO DOS CLLBES DE MÃES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRINFL:MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA | 22/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1005/2006 | ALTERA O ITEM I DO ART 2° DA LEI N° 914/2004 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1004/2006 | DENOMINA DE "JOSÉ FRANCISCO CARVALHO" O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO PICOS I DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1003/2006 | DA DENOMINAÇÃO DE "PREFEITO ANTÔNIO DA CRUZ FILGUEIRA JÚNIOR" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO DER MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIMIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1002/2006 | AUTORIZA CONCEDER A UNIÃO DOS CLUBES DE MÃES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1001/2006 | DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBOLAS DO POVOADO SANTANA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1000/2006 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ENTRONCAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 999/2006 | DENOMINA DE JULIÃO ALVES SILVA O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO OLHA DÁGUA DAS GUARIBAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 998/2006 | CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ARTICULAÇÃO DA REGIÃO DO ENTRONCAMENTO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 997/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 996/2006 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ROMEIROS DE SÃO RAIMUNDO NONATO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 995/2006 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES SANTA TEREZINHA DO POVOADO ENTRONCAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 994/2006 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 993/2006 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 992/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 991/2006 | DENOMINA DE ANTÔNIO BOGÉA MARTINS O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO COMPANHIA DOS BOGÉA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, REVOGANDO A LEI N° 962/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 990/2006 | CRIA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ARTICULAÇÃO DA REGIÃO DO ENTRONCAMENTO, DO NIUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 989/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DER DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 988/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRO PRODUTORES RURAIS DO POVOADO OITEIRO DOS PIRES DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 987/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO COLOMBO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 986/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE SÃO CRISTÓVÃO DO MUNICÍPIO DO ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 985/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO LEITE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 984/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 983/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO PICOS II, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 982/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ENTRONCAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 981/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LEITE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 980/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 979/2006 | CRIA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 978/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LEONEL AMORIM - ILA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 977/2006 | CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 975/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE UMBANDA DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 973/2006 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE. INFRA ESTRUTURA E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 972/2006 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO BELA VISTA DO IPIRANGA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 971/2006 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 974/2006 | ´DA NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA SANTA CLARA DO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 970/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 969/2006 | CRIA E DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE/SEMAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 968/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 967/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2005 | LEI COMPLEMENTAR Nº01 DE 2005 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICLÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1 /2005 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 966/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 965/2005 | ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 964/2005 | DISPÕE SOBRE REINCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 963/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 962/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO COMPANHIA DOS BOGEA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 961/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO COLOMBO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 960/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO OLHO D"ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 959/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO CATARINA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 958/2005 | DISPÕE SOBRE REINCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 957/2005 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO LEITE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 956/2005 | ELEVA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º DA LEI Nº 913/2004, LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA | 18/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 955/2005 | DISPÕE SOBRE A CONTRAPARTIDA NO VALOR DE R$ 11.745,00, REFERENTE AOS RECURSO DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 954/2005 | DISPÕE SOBRE A CONTRAPARTIDA NO VALOR DE R$ 10.000,00, REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR ORIUNDA DO MINISTÉRIO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 953/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 952/2005 | DENOMINA DE "PETRÔNIO DE ABREU" O POSTO MÉDICO DO POVOADO LEITE, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 951/2005 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART. 1° E 2° DA LEI N° 852/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 950/2005 | INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 949/2005 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRLM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 948/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR DE TRIBUTOS E FISCAL DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 947/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "VEREADOR JOSÉ LUIZ GARCIA OLIVEIRA" UMA DAS RUAS EXISTENTES NO POVOADO SÃO JOSE DOS MATOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 946/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "RAIMUNDO MACHADO" UMA DAS RUAS EXISTENTES NO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS, NO MUNICÍPIO ITAPECURU-MIRIMLMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 945/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO RAIMUNDO ÍNDIO DE "VEREADOR DO BRASIL BANDE1RA DE MELO" UMA DAS RUAS EXISTENTES NO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 944/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR E ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 940/2005 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI CONFORME LEI FEDERAL N° 8842/94, DE 14/01/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 943/2005 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À SECRETARLA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 942/2005 | DEFINE O DIA 20 DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DO NEGRO, EM HOMENAGEM AO NEGRO COSME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 941/2005 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ART. 8° DA LEI N° 928, DE 07 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 939/2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 933/2005, DE 11 DE JULHO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 938/2005 | INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICLPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 937/2005 | INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS PARA COLABORAR, PROTESTAR, TERCEIRIZAR E AJUIZAR A DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 936/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "PREFEITO ANTÔNIO DA CRUZ FILGUEIRA JÚNIOR" À AVENIDA EXISTENTE NO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 935/2005 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPÍRITA DE UMBANDA DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS | 17/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 934/2005 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRUPO DE JOVENS JUNTOS NA EVANGELIZAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 933/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 932/2005 | ABRE CREDITO ADIC10NAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 931/2005 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 844/01 DE 14 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 930/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 929/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 928/2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 872, DE 20 DE MAIO DE 2002, QUE CR1A O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 927/2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI N° 921, DE 26 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 926/2005 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE DE MÃES DO POVOADO SÃO FRANCISCO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 925/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO MÉDICO DO BAIRRO MIQUILINA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 924/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO MÉDICO DO BAIRRO TRIZIDELA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 923/2005 | TORNA OBRIGATÓRIO A AQUISIÇÃO, POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, DE MÁQUINAS DE EMISSÃO DE SENHAS ELETRÔNICAS, PAINEL DIGITAL ELETRÔNICO COM INFORMAÇÃO DO NÚMERO DE SENHAS, BEBEDOUROS E POLTRONAS PARA ACOMODAR OS CORRENTISTAS E USUÁRIOS DOS BANCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 922/2005 | ALTERA DO ANEXO I E II DA LEI N° 869/2002, DE 23 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 921/2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI N° 818/00, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 920/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE SOBRE O RIO ITAPECURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 917/2005 | TORNA OBRIGATÓRIO O ACESSO DO PÚBLICO FREQÜENTADOR DAS UNIDADES BANCÁRIAS, CORREIOS, COMÉRCIOS E INSTITUIÇÕES PÚLICAS E PRIVADAS EM GERAL AOS BANHEIROS E SANITÁRIOS DE SUAS DEPENDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 919/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO CLUBE DOS VAQUEIROS DE ITAPECURU-MIRIM-MA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 918/2005 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2°, DA LEI N° 848/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 916/2005 | INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 915/2005 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO 100, §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 914/2004 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 773/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 913/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM(MA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 911/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA "EDUCAÇÃO AMBIENTAL" NO CURRÍCULO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 909/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 908/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO A AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 13/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 910/2004 | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 907/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 906/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGARIEDADE DA OFERTA DO ENSINO DO JOGO DE XADREZ NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 905/2004 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO DO NOVO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 904/2004 | APROVA A PROPOSTA CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITAPECURU-MIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 903/2004 | EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - ITAPREV E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | 17/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 902/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 901/2003 | CRIA O DIA DO RIO ITAPECURU DENTRO DO ÂMBITO DO MUNLCIPIO DE ITAPECURU MIRIM E INSTITUI O DIA 23 DE OUTUBRO COMO O DIA DO MOVIMENTO MUNICIPAL PELO SALVAMENTO E PRESERVAÇÃO DO RIO ITAPECURU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 900/2003 | ALTERA A LEI 889/2002-GP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, MODIFICADA PELA LEI N° 896/03-GP, DE 24 DE MARÇO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 899/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPECURU-MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 898/2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 867/02, 16 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 897/2003 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA CONCESSÃO DE AFORAMENTO, COBRANÇA DE FOROS E LAUDÊMIOS DO MUNICIPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 896/2003 | ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 889/02/GP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 889/2002 | INSTITUE NO MUNICÍPIO DE ITAPCCURU-MIRUN A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 894/2002 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL E DE CAIXA DE CORREIO EM CADA DOMICILIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 893/2002 | DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E/OU PRIVADOS. | 27/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 892/2002 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO LIMPEZA URBANA NO ITAPECURU-MIRIM-MA E PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 891/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 890/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 888/2002 | INSTITUI PAGAMENTO DIFERENCIADO PARA ACESSO DE ESTUDANTES A ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, ATIVIDADES TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, ESPORTIVAS PROPORCIONEM SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS, E QUAISQUER OUTRAS QUE LAZER, CULTURA E ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 887/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 886/2002 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 885/2002 | ALTERA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU - MIRIM (MA) DÁ LEGISLATURA DE 2002 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 884/2002 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2, 3, 4, DA LEI N° 866, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 883/2002 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 5, 36,51, CAPUT, §§ 6°, 7° E 8°, 55, CAPUT. 62, CAPUT, §§ 8° E 9°, 79 E 83 DA LEI N° 867, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 882/2002 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3°, 4° E DA LEI N° 866, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 881/2002 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 36, 51, CAPUT, §§6°, 7° E 8°, 55, CAPUT, 62, CAPUT, §§ 8° E 9°, 79 E 83 DA LEI N° 867, DE 16 DE ABRIL DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 880/2002 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AOS BAIRROS RODOVIÁRIA E PIÇARRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 879/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 878/2002 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 778/99, DE 27 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 877/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO AO BAIRRO MANGAL ESCURO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 876/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE DO BAIRRO MANGAL ESCURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 875/2002 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO BURAGIR DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2002 | CORRIGE E CONSOLIDA OS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA | 21/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 874/2002 | INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 20/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 873/2002 | CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES. | 20/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 872/2002 | CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 20/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 871/2002 | ACRESCENTA A ALÍNEA "L" AO INCISO III, DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 29/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 870/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO IBGE (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA), A TÍTULO DE DIREITO REAL DE USO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 869/2002 | ALTERA OS INCISOS I E II DA LEI N° 858/01-GP DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 868/2002 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO USO DE DROGAS E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E OA OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 867/2002 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 866/2002 | INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 865/2002 | DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 864/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA "VIVA ITAPECURU" DE PREFEITO JOSÉ CARLOS GOMES RODRIGUES, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 863/2001 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 862/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 861/2001 | PROPÕE A REVOGAÇÃO DA LEI N° ° 802/99 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURUMIRIM E CRIA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 860/2001 | ALTERA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO DE ITAPECURU-MIRIM DA LEGISLATURA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 859/2001 | DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 29/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 858/2001 | ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI N° 854/01-GP DE 19 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 857/2001 | ALTERA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM(MA) DA LEGISLATURA DE 2001 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 856/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL, MEDINDO 6.000M2 (SEIS MIL METROS QUADRADOS), AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS | 23/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 855/2001 | DENOMINA DE "BINÉ MENDES" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NA TRAVESSA ANTONIO RIBEIRO NA TORRE, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIÃS. | 28/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 854/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE QUADRO TEMPORÁRIO DE VAGAS E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 853/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, MEDINDO 392 M2 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS METROS QUADRADOS), AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 852/2001 | DIPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS DIAS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 851/2001 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 850/2001 | CRIA O FÓRUM AGENDA 21 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 849/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, MEDINDO 7.000M2 (SETE MIL METROS QUADRADOS), AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 848/2001 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 847/2001 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 843/01 DE 08 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 846/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 845/2001 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA MATA DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 844/2001 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 843/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCTIVAS, NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 842/2001 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO BAIRRO ROSEANA SARNEY, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 841/2001 | ALTERA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM - MA, NA FORMA D0 INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 840/2001 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI N° 818/2000 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 839/2001 | ALTERA O PARÁGRAFO 6° DO ART. 2° DA LEI N° 834 DE 12 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 838/2001 | CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE SUPERVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 837/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL MEDINDO 1.36,52 HA., AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 836/2001 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 20 DA 802/99, DE DEZEMBRO DE 1999, QUE REFORMULOU O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 835/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 834/2001 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 701/97 DE 20 DE MAIO DE 1997, QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 833/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 832/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, PARA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1° DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 831/2000 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE PRESERVATIVOS MASCULINOS (CAMISA DE VÊNUS) EM MOTÉIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 830/2000 | TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 829/2000 | INSTITUI A UFI - UNIDADE FISCAL DE ITAPECURU MIRIM, DÁ NOVA REDAÇÃO A TABELA DOS ANEXOS I, 11,III, IV, V E VI DO ART. 211 DA LEI N° 605 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 828/2000 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA REGIONAL DE ITAPECURU MIRIM - ASPERIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 827/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2001 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 826/2000 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 692, DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 825/2000 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 691, DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 824/2000 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 689, DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 823/2000 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 687 DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 822/2000 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 686 DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 821/2000 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 685 DE 14 DE JANEIRO DE 1997 QUE IMPLANTOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 820/2000 | CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM A ASSESSORIA TÉCNICA, JURÍDICA E DE ARTICULAÇAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 819/2000 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 684 DE 14 DE JANEIRO DE 1997, QUE IMPLANTOU A CHEFIA DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 818/2000 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 817/2000 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO POVOADO OLHOS D"ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 816/2000 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AGRÍCOLA DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 815/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. | 10/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 814/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 813/2000 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 812/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2.001. | 05/07/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 811/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM DE OSMAN DOS SANTOS COÊLHO, LOCALIZADA NA RUA CLAUDIANO ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 810/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, COM 1.00,40HA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 809/2000 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 808/2000 | DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO TINGIDOR DE "ESCOLA MUNICIPAL LUIS DE PAULO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 807/2000 | DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO TINGIDOR DE "POSTO DE SAÚDE VEREADOR JUSTO EVANGELISTA CONCEIÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 806/2000 | DISPÕ SOBRE A REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DE AFORAMENTO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO CEDIDO A EXTINTA COMPANHIA DE MECANIZAÇÃO AGRICOLA DO MARANHÃO - CIMEC, HOJE EMARHP | 12/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 805/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA O REMÉDIO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 803/2000 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO E CRIA O CARGO DE COORDENAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1088/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DE "BARTOLOMEU MARTINS SANTOS" UMA DAS RUAS DO BAIRRO PRÓ VIDA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 802/1999 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM (LEI NO 755/98) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 801/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA SEDE E NA ZONA RURAL DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 800/1999 | DENOMINA O AUDITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM, DE "AUDITÓRIO JOSÉ DE RIBAMAR LAUAND FONSECA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 799/1999 | DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM DE "BIBLIOTECA PÚBLICA BENEDITO BOGÉA BUZAR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 798/1999 | DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO SÃO FRANCISCO DE "POSTO DE SAÚDE PEDRO ADVÍNCULA MARTINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 797/1999 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRODUTOS DIETÉTICOS NOS RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 796/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE ALEITAMENTO MATERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 795/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2.000 DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 794/1999 | DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA PRAÇA DO MERCADO DE "QUADRA DE ESPORTES JOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 793/1999 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 792/1999 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) PESSOAS PARA TRABALHAREM NA IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE, CONTROLE E TRATAMENTO DA DENGUE | 22/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 791/1999 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 790/1999 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS CLUBES DE MÃES DE ITAPECURU MIRIM | 10/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 789/1999 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES E COMPRADORES DE PESCADO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 787/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM - MA, AO JUDICIÁRIO ESTADUAL, COM SEDE NESTA COMARCA. | 07/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 788/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO TAXISTA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 786/1999 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NAS RUAS COM RESPECTIVOS NOMES, NUMERAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS ATUALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 784/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2000 | 07/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 785/1999 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A UNIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DR. MIGUEL LAUAND DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 783/1999 | INSTITUI O PROGRAMA JOVEM CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 782/1999 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ITAPECURU URGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 781/1999 | EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPECURU-MIRIM - ITAPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 780/1999 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 703/97 QUE OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE ACESSO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 777/1999 | DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO FILIPA DE "POSTO DE SAÚDE GRACIETE CASSAS E SILVA" E DA OUTRASPROVIDENCIAS | 27/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 776/1999 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 672,DE 20 DE JANEIRO DE 1996 QUE ”CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 779/1999 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS MÃES NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 775/1999 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE JOVENS EXPERIÊNCIA DE VIDA. | 04/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 774/1999 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DO TINGIDOR | 04/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 773/1999 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 418, DE 04/12/79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 772/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA CONSTANDO DE UM TRATOR AGRÍCOLA, UMA GRADE ARADORA E UMA CARRETA DE MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 771/1999 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO SANTO ANTONIO DOS GUNDES | 09/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 770/1999 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO MATA DE SÃO BENEDITO | 09/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 769/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS USADO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL PARA A ZONA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 768/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 PARA O MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 767/1998 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTI - DROGAS NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 766/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HUMILDES TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO BARREIRA FUNDA EM ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 764/1998 | INSTITUI O PROGRAMA INTITULADO "ESPORTE RURAL" NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM. | 20/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 763/1998 | INSTITUI MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DENOMINADA "GOMES DE SOUSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 762/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PUBLICA AO CLUBE DE MÃES PROTEÇÃO DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO POVOADO SÃO JOSÉ DOS MATOS, MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM. | 20/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 761/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO JOÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 760/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES "IMACULADA CONCEIÇÃO". | 11/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 759/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOVENS "MENSAGEIROS DE CRISTO" DE ITAPECURU-MIRIM, | 11/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 758/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CURITIBA | 11/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 757/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO OUTEIRO II | 11/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 756/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SÃO FRANCISCO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO UM PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 755/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 754/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO SEBASTIÃO. | 10/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 753/1998 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 752/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E FIXA OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1999 | 02/07/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 751/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA SEDE E NA ZONA RURAL DE ITAPECURU-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 750/1998 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA FONTE DE ÁGUA "MIQUILINA" EM ÁREA DE LAZER E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 749/1998 | CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO PE. BENEDITO CHAVES LIMAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 748/1998 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DER EM ÁREA DE LAZER E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 747/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO JAVI | 03/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 746/1998 | INSTITUI PROGRAMA DE CONTROLE À CARÊNCIA NUTRICIONAL "LEITE DO PEQUENO CIDADÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 745/1998 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 744/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES AMOR DE MARIA DO POVOADO LEITE | 30/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 743/1998 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PROF. JOÃO SILVEIRA À CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 742/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SÃO FRANCISCO | 30/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 741/1998 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO PAU NASCIDO | 15/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 740/1998 | REVOGO OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL N° 734, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 739/1998 | ALTERA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM, (LEI N° 27.06.83), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 738/1998 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AO PESSOAL NO MAGISTÉRIO, EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 737/1998 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 736/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇAO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL COM ÁREA DE 467.50M2 A PAROQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES, DIOCESE DE COROATA/MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 735/1997 | DA NOVA DENOMINAÇÃO AO BAIRRO DA CIBRAZEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 734/1997 | DA NOVA DENOMINAÇÃO A RUA COELHO NETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 731/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICOS | 02/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 730/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO DE M0RADORES DO POVOADO ENTRONCAMENTO | 02/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 729/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS DONAS DE CASA DE ITAPECURU-MIRIM | 02/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 728/1997 | DÁ NOVA DENOMINACAO AO BAIRRO AVIAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 727/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL E COMUNITÁRIA DE ALTO ALEGRE | 13/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 726/1997 | DISDÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO MANGAL | 13/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 725/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO MORADORES DO POVOADO CURITIBA | 13/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 724/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ASSENTADOS NO POVOADO MALVÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO GAIOLA GRANDE, COM SEDE MALVÃO E FORO NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM. | 13/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 723/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SÃO DOMINGOS. | 13/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 722/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO CONTENDAS. | 13/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 721/1997 | DISPOE SOBRE AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 13/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 720/1997 | DISPOE SOBRE AS TAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA O CUSTEIO DO GASTO COM O EXERCICIO REGULAR DO PODER DE POLICIA | 31/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 719/1997 | ALTERA A LEI N° 621 DE 09 DE JUNHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 718/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO POVOADO DOIS MIL | 20/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 717/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS A PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 716/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 715/1997 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO "HINO ITAPECURUENSE" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS A PROVIDENCIAS. | 07/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 714/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 649/94, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 713/1997 | INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA HISTÓRIA DE ITAPECURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 712/1997 | DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA "ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE ITAPECURU MIRIM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 710/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MALVINAS | 25/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 709/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SANTA MARIA DOS PINHEIROS | 25/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 708/1997 | ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 697, DE 14.04.97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 16/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 707/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO MANGAL | 30/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 706/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E FIXA OS OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998. | 30/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 705/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 704/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 703/1997 | OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE ACESSO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 702/1997 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO PEDRAS | 19/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 701/1997 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 700/1997 | DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DO POVOADO FANDANGO | 20/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 699/1997 | REGULAMENTA ATIVIDADE NO RAMO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 698/1997 | INSTITUI OS JOGOS ESTUDANTIS ITAPECURUENSE | 06/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 697/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DA CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 696/1997 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 695/1997 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 694/1997 | AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO LINITE DE SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 693/1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 692/1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 691/1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 690/1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 689/1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 688/1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 687/1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 686/1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECREFARLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 685/1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 684/1997 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 683/1997 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 672/1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 649/1994 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/1994 |