[{"Id":"803","Numero":"1654","Data":"2024-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.leg.br/leis/803"},{"Id":"802","Numero":"1655","Data":"2024-03-21","Descricao":"ALTERA O ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL N. º 1.401, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA ALTERAR O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.leg.br/leis/802"},{"Id":"804","Numero":"1653","Data":"2024-03-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO SOBRE A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI Nº 1653/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.leg.br/leis/804"},{"Id":"805","Numero":"1652","Data":"2024-03-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NO ACESSO A TODOS OS POVOADOS DA ZONA RURAL EM ITAPECURU MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 1652/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.leg.br/leis/805"},{"Id":"806","Numero":"1651","Data":"2024-03-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DAS CARREIRAS INICIAIS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA EM CONSONÂNCIA COM O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 1651/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.leg.br/leis/806"},{"Id":"807","Numero":"1650","Data":"2024-03-04","Descricao":"ACRESCENTA O ARTIGO 736 E PARÁGRAFOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM, LEI COMPLEMENTAR Nº1650/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.leg.br/leis/807"},{"Id":"786","Numero":"1634","Data":"2023-11-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.leg.br/leis/786"},{"Id":"787","Numero":"1633","Data":"2023-11-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, MANIPULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CEROL, LINHA CHILENA OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE UTILIZADO PARA EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MMIRIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.leg.br/leis/787"},{"Id":"788","Numero":"1632","Data":"2023-11-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA QUILOMBOLA, SEDIADA NO POVOADO ENTRONCAMENTO – ZONA RURAL DE ITAPECURU MIRIM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.leg.br/leis/788"},{"Id":"789","Numero":"1631","Data":"2023-11-01","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO MUNICÍPIO DE ITAPECURU MIRIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.itapecurumirim.ma.leg.br/leis/789"}]