Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
828,30,2023-12-04,"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA), EXERCÍCIO 2010 DE RESPONSABILIDADE DO SR.ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023
829,006,2021-06-21,"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE ITAPECURU-MIRIM/ EXERCICIO 2009 DA RESONSABILIDADE DO SR.ANTONIO DA CRUZ FIGUEIRA JUNIOR E DA OUTRA PROVIDENCIA ",2021
731,001,2021-01-04,"Dispõe sobre o reajuste de diárias e dá outras providências.",2021
830,41,2018-08-14,"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM/MA), E DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EXERCICIO 2008 E DA RESPONSABILIDADE DO SR.ANTONIO DA CRUZ FIGUEIRA JUNIOR E OUTRAS PROVIDENCIAS.",2018
737,425,2017-04-12,"Regulamenta a Lei. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências",2017